Em crise sem precedentes na OMC, UE propõe refundar sistema comercial

Diante do risco de uma paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de seu esvaziamento inédito diante da postura do governo americano, a Europa apresenta um projeto para refundar o sistema comercial mundial e promover a maior reforma nas instituições em um quarto de século.

O governo brasileiro já deixou claro que está disposto a conversar. Mas admite que teme que seus temas sejam marginalizados, já que o projeto está centrado acima de tudo em produtos industriais, investimentos, no mundo digital e novas regras para frear o avanço da China.

O temor dos emergentes é de que assuntos como as distorções no mercado agrícola se transformem em "velhas agendas", sem que nunca tenham sido resolvidos ainda que um acordo tenha sido negociado durante praticamente 20 anos.

O projeto de reforma da OMC é uma resposta da UE aos temores de que o comportamento americano no comércio signifique uma retirada da maior economia do mundo do sistema comercial.

Oficialmente, Bruxelas insiste que não está reformando a OMC para "agradar aos americanos".

Mas a realidade é que o assunto apenas entrou na pauta depois que Donald Trump levou os tribunais da entidade à beira de uma paralisia e deixou claro que, se nada fosse feito na OMC, os EUA se retirariam do acordo.

Se por meses a direção da OMC acreditou que as ameaças de Trump não se concretizariam, o cenário começou a mudar quando a Casa Branca se retirou do acordo nuclear com o Irã, denunciou o acordo climático, reduziu seus compromissos com refugiados e ainda cortou verbas de agências da ONU.

Se não bastasse, a onda de retaliações comerciais foi um sinal claro de que o discurso de ameaça poderia se transformar em realidade.

Num documento circulado entre os governos, os europeus são explícitos: "o mundo mudou, a OMC não". Uma primeira reunião está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (20), entre negociadores de treze países em Genebra.

De acordo com Bruxelas, a marginalizarão da OMC é uma "ameaça para a ordem econômica e política". "Seu enfraquecimento e queda precisam ser prevenidos a qualquer custo". Disse.

Na avaliação dos europeus, o sistema comercial "encara sua maior crise desde sua criação" e pela primeira vez os princípios básicos da OMC está sendo ameaçados.

Mas o que mais preocupa os europeus é que a tensão não tem data para acabar. "A crise deve se aprofundar nos próximos meses, já que novas medidas estão sendo impostas e levando a retaliações", alertou.

Enquanto isso, os tribunais da OMC "logo vão entrar em uma paralisia", diante do impasse sobre a escolha de novos membros para julgar os casos. "Isso seria o equivalente a voltar a governança global em 20 anos", alertou.

Propostas

Um dos pontos defendidos pela Europa é a "modernização" da OMC. Na prática, abriria-se a possibilidade para que acordos possam ser fechados apenas entre alguns governos e que não sejam necessário contar com todos.

Outro fator central é quem deveria ser considerado como país emergente ou país rico. Pelas regras internacionais, economias em desenvolvimento contam com certas flexibilidades, o que vem sendo denunciado pelos americanos como uma brecha usada pelos chineses para dar mais subsídios e adotar práticas discriminatórias.

"O resultado é que o grupo de países em desenvolvimento agora inclui algumas das maiores nações comerciais do mundo, com diferenças significativas em comparação a outros membros do grupo e que, em alguns casos, tem níveis de desenvolvimento superiores a países que fazem parte do dito grupo de economias desenvolvidas", alertou o projeto da UE.

Pelo projeto, portanto, países poderiam se "graduar" do status de emergente e, assim, competir sob as mesmas regras hoje que vigoraram para EUA e Europa. A China é o alvo dessas regras.

Outra proposta é a de aumentar o controle sobre estatais de países emergentes e colocar novos limites sobre subsídios industriais. Na avaliação dos europeus, algumas dessas empresas são "ameaças ao comércio global", já que distorcem a concorrência.

Brasil está preocupado

O governo brasileiro não esconde sua preocupação com o foco no setor industrial, alertando que uma reforma da OMC não pode abandonar uma luta de 30 anos do Itamaraty: a agricultura. A posição do Brasil será a de pedir um "equilíbrio" na nova agenda.

O protejo dos europeus é ainda de criar regras para impedir que um governo exija a transferência de tecnologia por parte de uma empresa que queira fazer investimentos. O projeto também fala no estabelecimento de regras para garantir a abertura de investimentos e o fim de qualquer barreira para o comércio digital.

Tribunais vivem ameaça de paralisação

No esforço de salvar o sistema, o projeto prevê um maior papel da OMC em monitorar práticas comerciais. Mas uma das tarefas mais urgentes é a de reformar os tribunais da entidade, que hoje vivem a ameaça de uma paralisia.

O governo americano tem impedido a nomeação de novos juízes, o que levou o órgão de sete para apenas três membros. Em 2019, ele deixaria de funcionar.

Para evitar o colapso do sistema, Bruxelas sugere um tribunal mais transparente, com regras claras sobre prazos, mandatos de oito anos e um aumento do número de juízes de sete para nove. Os membros não seriam chamados apenas para cada caso em disputa. Mas seriam funcionários.

"A OMC não foi capaz de se adaptar às mudanças no mundo e é hoje de lidar com isso para que ela volte a funcionar", disse a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström, ao apresentar a reforma. "Precisamos de um novo sistema", completou.