Em novo modelo de cobrança, conta de luz será mais barata fora do horário de pico

BRASÍLIA - Os consumidores que aderirem ao novo modelo de cobrança da energia elétrica, chamado "tarifa branca", terão uma redução na conta de luz. O modelo entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano e estabelece que as distribuidoras de energia terão de cobrar desses clientes valores diferenciados para o uso da rede durante o horário de pico, aplicando uma tarifa mais cara, e para o uso da energia fora do horário de pico, que será mais barata.

"Basta que a pessoa não ligue o chuveiro ou a TV na hora de ponta, entre 18 horas e 21 horas. A redução deve ser considerável, até 45%", estima o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves de Santana.

Para que essa nova marcação seja possível, as empresas terão de trocar os antigos relógios contadores por medidores mais modernos. De acordo com regulamento da Aneel, as elétricas podem repassar esse custo de equipamento para o consumidor, na próxima fatura.

Para realizar a troca, o cliente terá de contatar a empresa, que precisa realizar o serviço em um prazo de 30 dias.

Consulta Pública

A Aneel já havia autorizado o novo modelo de cobrança desde 2011, mas ainda há alguns acertos a fazer antes do modelo passar a vigorar. Hoje, por exemplo, a agência submeteu a uma nova consulta pública o regulamento para colher "subsídios adicionais" para aplicação da medida.

Entre as alterações feitas neste novo dispositivo está a inclusão dos consumidores, que já são beneficiados pela tarifa social, no novo modelo. Assim que o regulamento foi lançado, eles não faziam parte da lista de beneficiados por consumir "valores irrisórios". Na nova proposta esse consumo é considerado "relativamente pequeno" -portanto, passa a ser considerado no plano.

De acordo com o diretor Edvaldo Santana, a medida ajuda a desobstruir as redes de transmissão de energia nos horários de maior demanda, o que significa possibilidade de menor investimento das empresas. A consulta pública ocorrerá de 8 de maio a 8 de agosto.

Call Center

A Aneel também aprovou resolução para apertar os critérios de qualidade para as distribuidoras de energia. Segundo o texto, as empresas deverão tentar agilizar o tempo de resposta ao cliente nas questões que forem levantadas pelo serviço de call center.

"Percebemos que as pessoas estavam ligando direto para a Aneel quando queriam reclamar, porque nosso prazo para intermediar uma solução entre consumidor e empresa é de 19 dias. Pelo SAC das empresas o prazo era de 30 dias. Agora queremos que seja de 15", disse o diretor Edvaldo Santana.

As empresas que não obedecerem os prazos serão multadas, mas o valor ainda não foi determinado pela reguladora. O número de reclamações registradas contra uma empresa também servirá para aplicação de multa pela Aneel. A partir da definição de uma meta, todas as empresas que superarem o patamar serão penalizadas. O documento passa por consulta pública de 9 de maio a 10 de junho.