Empresas com voos atrasados podem perder direito de usar aeroportos

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecerá novos critérios de distribuição dos voos entre as companhias aéreas. Empresas que não atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots – horários de pousos e decolagens nos aeroportos. A fim de incentivar melhor uso dos slots, a agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros de verificação de eficiência. A medida foi criticada por representantes do setor, durante audiência pública, nesta segunda-feira (4), em Brasília.

“É difícil mensurar o que gera falta de pontualidade. Pode ser [causada por] condições climáticas, infraestrutura ou problemas ocorridos em outros aeroportos, como aconteceu semana passada no Aeroporto de Brasília”, disse o representante da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Dezem. A falta de energia no Aeroporto de Brasília causou filas enormes, impediu pousos e decolagens, além provocar efeito cascata que prejudicou inúmeros voos em todo o país.

Segundo ele, a avaliação sobre a pontualidade das empresas "deve ser tratada por um comitê e não por uma norma", disse. “Somos favoráveis às penalidades, desde que por conduta inapropriada, por mau uso ou por má-fé”, acrescentou Dezem. Ele defendeu que os cancelamentos previamente anunciados não sejam registrados como atrasos.

Para a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento da Anac, Danielle Crema, “a falta de pontualidade gera degradação no serviço do aeroporto”. Ela adianta que o resultado da avaliação terá como base o desempenho e informações oferecidas pelas próprias empresas. “A Anac considerará [ou não] o fato como verídico. Dessa forma, as empresas poderão ser isentadas da responsabilidade”, emendou o gerente de Operações da agência, Antônio Marcos.

Representando a Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman alertou que a resolução da Anac precisa “definir o mau uso [dos slots] de maneira mais clara”. Além disso, acrescentou, os valores das multas a serem aplicadas precisam ser definidos. “Não se pode entender [o que quer dizer] 'no mínimo de tantos por cento'. Isso pode levar a resultados totalmente diferentes”, argumentou.

A Gol criticou a forma como os slots retirados das empresas seriam redistribuídos. “Não se pode usá-los para resolver o problema dos entrantes”, disse ao se referir à previsão de que os slots poderiam ser usados para incentivar a entrada de empresas sem acesso a um aeroporto, ou a empresas menores que pretendam ampliar sua operação em determinada cidade.

Representantes das empresas de transporte de carga aérea aproveitaram a audiência para pedir tratamento igual àquele dado às companhias de transporte de passageiros na obtenção de slots. “As vendas pela internet têm aumentado significativamente. Apesar de a carga aérea corresponder, em termos de peso, a apenas 0,4%, por valor é responsável por 18% de tudo que é importado ou exportado. As cargas [no que se refere a slots] precisam ser tratadas da mesma forma que os passageiros”, disse o representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Euzébio Angelotti Neto.

A previsão é de que as novas medidas da Anac sejam definidas no primeiro semestre de 2013. As empresas terão o segundo semestre para se adaptar às novas regras e construírem um histórico de operações com elas. “A partir de 2014 tudo deverá ser colocado em prática”, informou a superintendente da Anac.