Empresas e cidadãos devem R$ 6,4 bilhões à Prefeitura de BH

A dívida de pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já atingiu a marca de R$ 6,4 bilhões. Com o total dessa dívida ativa, poderiam ser construídas duas vezes obras como a de expansão do metrô da capital, orçadas em cerca de R$ 3 bilhões, ou 136.170 moradias do padrão do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Outro fator de comparação é a construção de 1.523 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) ou ainda 2.370 escolas públicas na capital.

Os débitos se referem à falta de pagamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de tarifas e multas pelo descumprimento da legislação ambiental e urbanística, por exemplo.

Os cálculos foram feitos pelo Hoje em Dia considerando-se o valor unitário dos apartamentos do MCMV entregues no último dia 16 de abril em Ribeirão das Neves, de cerca de R$ 47 mil. Para o cálculo do número de Umeis foi levado em conta o valor da unidade entregue pela PBH no bairro Serra, em 2012; para a conta das escolas municipais considerou-se o custo da escola entregue no bairro São Cristóvão em 2009, avaliada em R$ 2,7 milhões.


Situação no Estado

Embora em menor escala, o Estado também sofre com a falta de pagamentos. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a dívida ativa líquida chegou, em 2012, a R$ 358,9 milhões. O dado está disponível no balanço orçamentário feito pela Secretaria de Fazenda (SEF).

Para chegar a esse valor, a CGE esclareceu que, do total bruto de R$ 32,4 bilhões, são descontados R$ 747 milhões de cessão de direitos creditórios e R$ 31,3 bilhões de ajuste para perda de dívida ativa tributária, que se referem, respectivamente, a casos que estão aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e de contribuintes que não têm patrimônio para pagar o poder público. Os nomes de cidadãos e empresas inadimplentes não são informados pelo Estado e pela PBH.

De acordo com o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, a prefeitura “espera mais de um ano” para tentar fazer acordo com empresas ou pessoas físicas devedoras, na tentativa de evitar que os casos cheguem à Justiça. “Tentamos cobrar administrativamente, porque se ajuizar a ação fica mais caro para as duas partes. Se vai para a Justiça, os bens da pessoa são penhorados, podem ir a leilão e a prefeitura recebe o dinheiro, mas nem sempre há garantia de que a PBH vai receber”, afirma Beltrame.

A maior parte dos casos, correspondente a R$ 4,6 bilhões do total de R$ 6,4 bilhões, já está ajuizada, segundo a PBH. Outros R$ 1,9 bilhão estão sendo cobrados na “fase administrativa”, via carta ou informes pela internet.

De toda a dívida ativa (ajuizada e não ajuizada) as pessoas físicas devem R$ 1,7 bilhão e as jurídicas devem 4,7 bilhões. O tempo médio de uma execução é de 12 anos. (Com Alberto Sena)