Especialista critica decisão da Justiça Federal de condenar Petrobras

Especializada no setor petrolífero, a advogada Beth Ramos, da consultoria internacional Ernst & Toung Terco, lamentou a decisão da Justiça Federal de condenar a Petrobras a recolher o Imposto de Renda incidente sobre o afretamento de FPSOs (navios-plataformas) de empresas estrangeiras entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002.

Para a especialista, a decisão judicial não levou em consideração o parecer da Marinha de que os FPSOs são embarcações, estando, portanto, sujeitas à legislação que isenta do pagamento do imposto o contratante dos afretamentos.

"A chance disso (o processo, caso a Petrobras recorra) prosperar é muito pouca. Porque se prosperar terá um impacto monstruoso na indústria. O Brasil tem de parar de andar na contramão do mundo. FPSO é embarcação em todo o mundo. Isso vai expor o Brasil ainda mais em um momento ruim, em que não há leilão e a Petrobras está fragilizada. É um cenário completamente desfavorável ao Brasil", disse a advogada.
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