Estado deve 195% da receita e encosta no teto legal

As dificuldades enfrentadas pelo Estado no equacionamento das contas públicas em meio ao quadro de recessão econômica tendem a se agravar ainda mais. Isso porque os níveis de endividamento atuais do governo mineiro chegaram a 195,25% em agosto, sendo que o limite estabelecido por lei é de 200%, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.

Com a relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) aumentando, a possibilidade do governo mineiro de contratar novos financiamentos para realizar investimentos se torna cada vez menor.

“Sem a possibilidade de se endividar, o Estado só consegue fazer investimentos por meio de recursos próprios. Como, nesse momento, esses recursos são escassos, a questão da governança fica muito mais difícil”, explica o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil.

Para dificultar ainda mais a situação, a alta do dólar também contribui para a expansão da dívida pública mineira. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), o aumento da dívida indexada ao câmbio de dezembro de 2014 a agosto de 2015 foi de 35,47%, saltando de R$ R$ 15,9 bilhões para R$ 21,6 bilhões. Em agosto, a dívida total já era de R$ 98,5 bilhões.

Em relatório divulgado na primeira quinzena de setembro, a agência de classificação de risco Moody’s projeta que Minas terá dificuldades para sanar os desequilíbrios fiscais em um curto período de tempo, o que deve causar déficits pelo menos até 2016.

Consequências

Com o risco de descumprir também o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamentos ( 46,55% da arrecadação), o atraso em salários de servidores e no pagamento de fornecedores são possibilidades admitidas por especialistas.

“O governo só não atrasou salários porque fez uso de cerca de R$ 2 bilhões vindos de depósitos judiciais. Além disso, a conjuntura macroeconômica do país e do mundo é desfavorável. Não dá para tratar Minas como um caso à parte”, analisa Wertson Brasil.

Restrições

Com a urgência na contenção de gastos, o governo mineiro já vetou, por meio do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica, uma série de benefícios para servidores concursados.

Concessões de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual ficaram suspenso após a última reunião do órgão.

Além disso, ficou proibida também alteração de estrutura de carreira que gere aumento de despesas. Para completar, nem mesmo as admissões ou contratações de pessoal deverão ser realizadas, exceto nos casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.