Estados poderão usar 5% das receitas líquidas em PPP

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quinta-feira (26), durante balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que a presidente Dilma Rousseff publicará "em breve" Medida Provisória que eleva a possibilidade do uso da receita corrente líquida pelos Estados de 3% para 5% para pagamento de contrapartidas em Parcerias Público Privadas (PPP).

Perguntada sobre se a divulgação seria feita já na próxima semana, a ministra respondeu : "Gostaria muito que fosse, estou trabalhando para isso". Essa MP também dirá como se dará a desoneração tributária das PPPs. A elevação do teto já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado.

Sobre o pacote de concessões, que deve ser lançado em agosto, a ministra disse que provavelmente não haverá um modelo único. Segundo ela, a intenção é buscar competitividade para ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Na maior parte dos casos, conforme a ministra, os leilões não serão feitos em agosto, quando deve ocorrer apenas o anúncio das concessões de obras.
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