Exigência de airbag e freio ABS será decidida nesta terça-feira

O governo federal deve decidir nesta terça-feira (17), se os carros produzidos no Brasil serão obrigados a sair das fábricas a partir de 1º de janeiro com freio ABS e airbags. Prevista há quase cinco anos, a medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatório o uso dos dispositivos de segurança ao condutor de veículos está ameaçada.

No Palácio do Planalto, o entendimento é que a segurança deve se sobrepor ao eventual impacto negativo nas montadoras. Pesou a favor dessa visão a pressão contrária do Ministério das Cidades, ao qual o Contran está vinculado, e de órgãos de defesa dos consumidores, que criticaram a possibilidade de uma regra prevista desde 2009 ser suspensa dias antes de entrar em vigor. No sábado, a colunista Sonia Racy publicou que a tendência do governo Dilma era de não mexer na obrigatoriedade de freios ABS e airbags nos automóveis brasileiros.

Segundo técnicos, a indústria teve tempo suficiente para se preparar para as novas exigências - isto é, a prorrogação por um ou dois anos seria desnecessária. Veículos como a Kombi, o Celta e o Gol G4, por exemplo, serão "extintos" caso a medida entre em vigor - por questões industriais, esses modelos são incapazes de incluir os itens.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na semana passada estar preocupado com o "risco" de demissões no setor e de elevação nos preços dos carros. Hoje à tarde, o ministro vai receber empresários do setor para tomar uma decisão.

Metalúrgicos

Inicialmente, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, era o próprio Planalto que buscava uma forma de adiar o início da medida - Dilma foi procurada pessoalmente por dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, reduto petista, que pediram o adiamento. Na semana passada, os sindicalistas chegaram a dizer que o governo prepara uma medida provisória que prorrogava a exigência de airbag e freio ABS até 2016. Foi justamente essa data citada por Mantega na quarta-feira, quando disse estudar o assunto.

De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, as exigências da lei poderiam elevar em até 10% os preços dos veículos novos populares. Hoje, cerca de 60% dos carros novos saem de fábrica com os dois dispositivos de segurança.

Nos planos de Mantega, esse porcentual poderia ser elevado para 70% em 2014 e 85% em 2015, somente chegando a 100% a partir de janeiro de 2016. O que está valendo hoje, no entanto, é que esse salto a 100% seja feito dentro de duas semanas.

Depois da repercussão negativa da possível suspensão da medida de segurança, o governo avalia hoje recuar dos planos de suspender a medida tomada pelo Contran, órgão formado por representantes de oito ministérios. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Mantega sinalizou ao colega Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, que poderia rever a proposta de adiar os prazos para a indústria. Nos EUA, o airbag e o freio ABS são obrigatórios para 100% dos veículos desde 1998, e na União Europeia, desde 2007.

Segundo estimativas do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), somente a exigência do airbag pode contribuir para manter a vida de, em média, 490 pessoas por ano, ou 1,4% dos cerca de 35 mil que morrem todos os anos vítimas de acidentes automobilísticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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