Fazenda espera reversão de rebaixamento da Caixa e BNDES

O rebaixamento das notas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal pela agência de classificação de risco Moody's será revertido, na avaliação da equipe econômica do governo. "É questão de tempo até que a Moody's reavalie isso", previu o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também saiu em defesa das instituições federais. "Nunca Banco do Brasil, Caixa e BNDES estiveram tão sólidos quanto hoje", assegurou. Na quarta-feira, a agência diminuiu os ratings do BNDES, do BNDESPar e da Caixa. Ao anunciar as mudanças, a Moody's ressaltou a deterioração na qualidade de crédito dos bancos.

Os dois bancos públicos foram os principais atores da sofisticada triangulação financeira montada pelo governo para engordar o superávit primário das contas públicas em 2012. Agora, devem ter maior dificuldade para fazer captações externas com custo mais baixo, o que certamente aumenta ainda mais a dependência em relação aos recursos do Tesouro Nacional.

Excepcionalidade

Pelo menos uma das manobras que integrou a chamada 'contabilidade criativa' do governo pesou na decisão da agência. Nos últimos dias de dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) baixou uma resolução permitindo que 25% da ações que o BNDES têm de empresas não precisaram mais ter valor de referência atualizados quando há grandes oscilações de mercado. Desse forma, o lucro do banco não foi afetado pela queda das cotações desses papéis, o que garantiu o pagamento de mais dividendos ao Tesouro. Excepcionalidades desse tipo não são bem vistas pelos auditores das contas de instituições financeiras.

A exceção, que só vale para o BNDES, foi condenada internamente pela área técnica do Banco Central. Mas aprovada pelo CMN diante do risco de descumprimento da meta fiscal de 2012.

Transparência

O ministro minimizou o rebaixamento, afirmando que os bancos públicos são administrados com transparência e que têm registrado lucros superiores aos das instituições privadas. Portanto, segundo ele, as instituições oficiais são mais eficientes do que as privadas. Continuando sua defesa, lembrou que a Caixa foi o banco com mais lucratividade em 2012 mesmo emprestando recursos a custos mais baixos do que o encontrado na concorrência.

Em audiência publica no Senado, Mantega argumentou também a favor da política de transferência de dividendos das empresas estatais, incluindo os bancos públicos, para a União. Esse direcionamento de recursos ajudou o governo no ano passado a aumentar o superávit primário, que é a economia feita para o pagamento de juros. "Os dividendos são todo ano apropriados pelos governos. Está previsto no Orçamento. Sempre teve pagamento de dividendos."

O Tesouro recebeu R$ 29 bilhões em dividendos em 2012. "Faz parte. Você tem uma instituição, ela tem lucro e paga dividendos para o controlador, mantendo a solidez dessas instituições", disse Mantega. Já Barbosa enfatizou ao final da audiência que os dois bancos vão prestar todos os esclarecimentos para que a situação seja revertida pela Moody's.

Além de contribuir com dividendos, os bancos oficiais também foram acionados pelo governo para auxiliar no processo de estímulo à economia. A tarefa desses bancos é a de ampliar a oferta de crédito cobrando as menores taxas possíveis.
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