FGV propõe mudança no papel de agências reguladoras para melhorar infraestrutura

Após o anúncio, há um mês, da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que projeta aportes de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) propõe mudanças no papel das agências reguladoras para atrair o investidor privado. A ideia é tirar das agências qualquer função relacionada à definição de políticas e concentrar a atuação na fiscalização e implementação de contratos, ou seja, na estabilidade das regras.

A proposta está na "Carta da Conjuntura", editorial da edição de julho da revista Conjuntura Econômica, publicada pelo Ibre/FGV e que será distribuída nesta semana. O texto defende que, para melhorar a condição "vexatória" da infraestrutura logística do Brasil, é preciso atacar três esferas de problemas: reduzir a pressão política sobre as agências reguladoras, resolver o dilema entre rentabilidade dos investimentos e preços das tarifas e diminuir a imprevisibilidade para o investidor.

O editorial, resultado de debates entre os pesquisadores do Ibre/FGV, reconhece que a ingerência política sobre os órgãos reguladores independe da orientação de um ou outro governo, pois o interesse dos partidos políticos pelos cargos nas agências é diretamente proporcional ao seu poder de interferência no mercado.

O redesenho tornaria as agências menos interessantes para os partidos. "As decisões sobre modelos e regras da concessão, durante as fases de licitação, construção ou reforma e operação ficariam efetivamente a cargo dos ministérios setoriais", diz o editorial. "As agências seriam responsáveis pela estabilidade das regras, como implementadoras e fiscalizadoras", continua o texto, assinado pelo diretor do Ibre/FGV, Luiz Guilherme Schymura.

"Regras claras e estáveis são fundamentais para o investidor. Quem tem de definir as regras claras é o poder concedente e a estabilidade das regras é dada pela agência. Esse é um modelo que é possível vingar aqui", detalha Schymura, em entrevista ao Estado.

Segundo ele, os três problemas destacados pelos pesquisadores do Ibre não podem ser resolvidos da noite para o dia, por isso, não são totalmente enfrentados na segunda fase do PIL. "Não é a boa vontade de um Ministério do Planejamento que vai conseguir viabilizar isso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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