Fiemg faz apelo a governador para que vete reajustes do funcionalismo

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou nesta sexta-feira comunicado em que informa ver "com preocupação a possibilidade do reajuste dos salários de servidores públicos estaduais em 41,7% na área de segurança, 31% na educação e 28,8% em todas as demais categorias do funcionalismo mineiro".

Segundo a entidade, no momento em que os cofres do Estado "sofrem com dívidas bilionárias, déficits recorrentes, falta de investimentos e salários parcelados", seria "um erro a proposição, por parte do Executivo, do Projeto de Lei (PL) 1451/2020, que agrava a situação das contas públicas".

"Por isso, (a Fiemg) pede que o governador Romeu Zema vete-o integralmente", informa o documento.

Ainda conforme a avaliação da Fiemg, o governo do Estado "falhou ao ceder à pressão dos funcionários da segurança e enviar à ALMG uma proposta de aumento salarial que acabou deflagrando um processo de ampliação do reajuste para todas as categorias do funcionalismo".

“É um erro aceitar o corporativismo, principalmente em um momento em que o Estado não tem condições de pagar sequer a folha atual. É como emitir um cheque sem fundo”, declarou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. 

Hoje, de acordo com a entidade, os funcionários públicos mineiros já recebem seus vencimentos de forma parcelada. Em 2019, a despesa total com pessoal alcançou 58,4% da receita corrente líquida, extrapolando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.

Vale lembrar, informa a Fiemg, que Minas conta hoje com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o não pagamento dos juros da sua dívida – de R$ 108 bilhões – graças ao compromisso do Estado de realizar o ajuste fiscal. “Aumentar a despesa com pessoal é uma evidência de que o Estado não será capaz de cumprir o acordado, tendendo a perder o benefício, o que seria ainda mais desastroso para as contas públicas mineiras”, pontuou Roscoe.

O líder industrial entende também que é função do governo zelar por todos os 20 milhões de mineiros, atuando para que o estado não sofra consequências ainda maiores oriundas dos problemas com as contas públicas.

“Concordamos que é preciso remunerar de forma justa os servidores públicos. Mas é preciso sanar a grave situação financeira do governo de Minas para depois planejar aumento nos salários, principalmente em percentuais tão elevados”, afirma Roscoe.

O presidente observou que não adianta aumentar o salário dos servidores se não há condições de arcar com esses custos. "O cobertor está curto. Vai faltar em algum lugar: na conta de luz de escolas, nas reformas de hospitais, no combustível da viatura, na verba para comprar medicamentos, ou seja, nos serviços básicos para os cidadãos. Aumentará o déficit na previdência social e fornecedores deixarão de receber. O reajuste é um sonho que não vai ser pago e toda a sociedade pagará o preço caso seja aprovado”, alertou.

Para a Fiemg, o momento de correção fiscal pelo qual passa Minas Gerais pede a contribuição de todos. “Devemos, todos, pleitearmos a saúde financeira do Estado, incluindo os servidores públicos, maiores interessados em ter os salários pagos em dia e sem fracionamento”, afirma Roscoe.

Situação crítica

Hoje, a situação financeira do Estado é "calamitosa", na avaliação da Fiemg, em função dos gastos estaduais serem bem acima da arrecadação, fazendo de Minas um dos entes federativos que mais apresenta problemas fiscais no país. “O reajuste dos servidores põe em sério risco, inclusive, o Plano de Recuperação Financeira do Estado, fundamental para o futuro das contas públicas mineiras”, pontuou Roscoe.

O PL 1451/2020 foi enviado à Assembleia pelo Executivo, propondo o reajuste nos salários da área de segurança pública. Em plenário, o Projeto de Lei recebeu emendas para que os aumentos se estendam a todas as demais categorias de servidores. Em votação, tanto o texto original como as emendas foram aprovadas. A Fiemg pediu que o governador Romeu Zema reveja sua posição e que vete integralmente as propostas, inclusive a parte que trata da segurança. “Contamos com o engajamento e apoio da sociedade para resgatarmos Minas Gerais”, conclamou o presidente da entidade.