Fiesp foca contratos de energia que vencem em 2015
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a defender, nesta segunda-feira, no início do 13º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Federação em São Paulo, a realização de leilões públicos das concessões de ativos de energia cujos contratos vencem em 2015. Na opinião do diretor do departamento de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, somente por meio das relicitações os consumidores terão segurança de que será estabelecido o preço justo para as concessões e o preço da energia.
Ele disse que renovar as concessões seria "imoral", indo contra a Constituição e beneficiaria apenas um grupo de empresas. Cavalcanti citou pareceres dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e Gilmar Mendes, que, segundo ele, corroboram essa ideia.
O dirigente também criticou as agências reguladoras do setor de infraestrutura na definição dos preços dos ativos e concessões, tendo em vista os altos ágios e deságios nos leilões públicos de linhas de transmissão, usinas hidrelétricas e aeroportos. "Altos ágios e deságios não sinalizam sucesso dos leilões, mas incapacidade técnica para definir tetos", disse. Segundo o diretor da Fiesp, os valores deveriam ficar próximos aos preços de mercado.
A Fiesp afirmou que exigirá ampla publicidade dos critérios e cálculos dos ativos amortizados e pedirá que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue a legalidade do processo. Cavalcanti também defendeu que a União devolva o saldo da RGR que, conforme o TCU, sumiu da conta da Reserva Geral de Concessões (RGR), encargo setorial que tem por objetivo indenizar os concessionários de energia no momento da devolução das concessões.
"Resta saber o que será devolvido: os R$ 17 bilhões do saldo ou os R$ 35 bilhões (corrigidos pelo IPCA)", comentou. "Mas dispensamos a devolução aos consumidores, queremos que esses recursos sejam utilizados na indenização dos concessionários", completou Cavalcanti.
O evento foi aberto pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Entre as autoridades presentes está a ex-presidente do STF, Ellen Grace, e do ex-presidente do STF, Nelson Jobim.
http://www.estadao.com.br