Fisco inicia operação de autorregularização de empresas

A Receita Federal está de olho em entidades beneficentes de assistência social que se declaram isentas. Na operação Programa Alerta, que tem início nesta segunda-feira o Fisco vai enviar cartas a 2.091 entidades, que terão a oportunidade de apresentar os documentos que atestam sua condição de beneficiária da isenção. O benefício fiscal usufruído por essas entidades atingiu R$ 2,854 bilhões entre 2010 e 2011. É pré-requisito para usufruir da isenção o reconhecimento pelo Ministério da Saúde, ou da Educação ou do Combate à Fome.

A operação Programa Alerta tem como alvo, além das entidades beneficente, o setor de bebidas e prestadoras de serviços para o setor público. Com a ação, a Receita pretende avisar às entidades ou empresas que identificou problemas na declaração de pagamento dos tributos federais que podem levar à autuação. Entre os indícios detectados estão omissões, fraudes e erros que acarretaram pagamento menor do imposto devido. Com o sinal de alerta, a Receita espera que os contribuintes façam a chamada "autorregularização" da declaração, corrigindo os problemas antes do início do processo de fiscalização.

Outros 23 contribuintes do setor de bebidas vão receber cartas do fisco informando que foram encontradas inconsistências no pagamento de tributos e recomendando a autorregularização. De acordo com a Receita, a comparação entre os valores estimados pelo sistema da Receita e os utilizados na apuração dos tributos aponta para uma diferença potencial de quase R$ 200 milhões entre 2010 e 2011, entre esses 23 contribuintes.

Segundo a Receita, os fiscais têm investido em sistemas específicos para controle fiscal de determinados segmentos como é o caso do Sicobe para bebidas. A tributação de bebidas se dá sobre a quantidade produzida, o que permite ao próprio sistema de controle estimar os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte.

Na operação Programa Alerta, a Receita ainda enviará cartas para empresas fornecedoras do governo federal. Nessas empresas, o levantamento mostrou uma diferença potencial de R$ 1,5 bilhão para um universo de 105 contribuintes nos anos de 2009 e 2010. Nesse caso das empresas que têm receita do governo federal, foi feito um cruzamento de dados com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) com as declarações de receita bruta informada pelas empresas.
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