Furnas pagou mais de R$ 221 milhões em royalties da água em 2012

Rio de Janeiro - A estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal R$ 221,3 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi 19,8%. Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos 3% para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 3% para o Ministério de Minas e Energia (MME) e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O maior volume de recursos (R$ 48,5 milhões) foi repassado ao governo de Minas Gerais. O superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamento de Furnas, Celso Sant'Anna, disse nesta sexta-feira (8) à Agência Brasil que isso decorre do fato de Minas ser a região onde Furnas tem a maior quantidade de usinas, a maioria de grande porte. A área atingida engloba 79 municípios.

Em seguida, aparece o estado de Goiás, com R$ 27,3 milhões e 33 cidades atendidas com igual valor. A administração estadual de São Paulo recebeu o terceiro maior volume de recursos dos royalties da água (R$ 10,3 milhões). O mesmo valor foi distribuído entre 29 municípios paulistas localizados na área de influência de hidrelétricas de Furnas.

O Distrito Federal, com apenas um município, recebeu um total de R$ 21,6 mil, enquanto os governos do Rio de Janeiro e de duas prefeituras fluminenses tiveram recursos de quase R$ 3 milhões. O estado de Mato Grosso, incluindo duas prefeituras atendidas, recebeu R$ 1,734 milhão.

Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados. “É uma compensação financeira pela utilização dos recursos [naturais] daquele município”, disse Celso Sant'Anna. Ele esclareceu, porém, que Furnas não fiscaliza nem tem qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, cuja gestão é livre por parte dos municípios.

O superintendente destacou que há apenas uma restrição legal: o recurso dos royalties da água não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida. “Normalmente, o recurso é utilizado para fins de investimento na região”.

Sant'Anna disse que não há até o momento nenhuma sinalização de ampliação dos recursos que serão distribuídos este ano pela estatal como compensação financeira a estados e municípios. Segundo ele, a expansão dos royalties depende da demanda pela entrega de energia que é feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e também da capacidade das usinas de atender a essa solicitação. O mesmo ocorre em relação às demais empresas do sistema, acrescentou.

O superintendente acredita que a entrada em operação das usinas de Simplício, na região do Rio de Janeiro, representando 333,7 megawatts (MW) de energia, e de Batalha, em Goiás, com 52 MW, poderá contribuir para elevar os royalties que serão repartidos em 2013.

“Pela dinâmica de mercado, se a gente continuar crescendo, com necessidades crescentes do país, outras usinas entrando também, que vão atingir os mesmos municípios eventualmente, há uma tendência de ampliação dessa compensação financeira, não especificamente por Furnas, mas pelo sistema”. Sant'Anna observou que a partir da geração das duas novas usinas (Simplício e Batalha), as regiões atingidas passarão a fazer parte da distribuição da compensação financeira.

Mais de 40% da energia consumida no Brasil passam pelo sistema de Furnas. A distribuição dos royalties da água provém da geração de dez usinas, das quais Itumbiara, em Goiás, mostrou o maior valor pago no ano passado, da ordem de R$ 44,037 milhões. Furnas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos equivale a 6,75% de toda a energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. Nos últimos dez anos, Furnas quase R$ 1,5 bilhão.