Governo anuncia pedido de dois projetos para PPP

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou avisos de solicitação de dois novos projetos para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP). A proposta nº 1/2013 envolve a Marinha e a proposta nº 2/2013, o Exército. Os avisos foram publicados na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

O primeiro item pretende estruturar um dos módulos da PPP que construirá e manterá os empreendimentos de setores comerciais e habitacionais a serem empregados como Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) na região de Campo Grande (RJ) e em área a ser definida posteriormente pela Marinha do Brasil. Requerimento com a manifestação de interesse em apresentar o projeto deverá ter protocolo registrado no Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP) em até 45 dias.

O segundo envolve PPP que compreenderá, no âmbito da 11ª Região Militar, os serviços de provisão de combustíveis e lubrificantes necessários às operações do Exército Brasileiro; implantação de sistema que permita o monitoramento da frota terrestre e o controle do fornecimento e do consumo de combustíveis utilizados durante seu deslocamento; e a construção, a modernização, a manutenção e a operação dos postos de abastecimento de propriedade do Exército. Requerimento com a manifestação de interesse em apresentar o projeto deverá ter protocolo registrado no CGP em até 60 dias.
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