Governo editará MP sobre tributação de lucro no exterior

O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (18), que o governo editará, "em breve", uma medida provisória (MP) para tratar de tributação de lucro no exterior. "A questão da tributação do lucro no exterior no Brasil hoje é um tema que tem gerado bastante litígio e contestação. Temos a intenção de reduzir isso", afirmou. "Nós conduzimos um processo de negociação com o setor privado nos últimos dois anos e tivemos a conclusão desse processo recentemente."

Oliveira disse ainda que o objetivo das mudanças será trazer para a legislação do País um nível de regras tributárias mais próximas do que se adota no exterior com o objetivo de aumentar a capacidade de competição das empresas brasileiras fora. "Vários países adotam como medida de incentivo ao investimento no exterior a isenção do lucro no exterior", exemplificou, citando Japão, Holanda, Argentina e China. "No Brasil, a regra prevê reconhecimento do lucro no exterior e prevê a tributação pela diferença do que foi tributado lá fora e o que seria tributado se fosse no Brasil", afirmou.

Ele falou da importância da internacionalização das empresas. "Esse processo de internacionalização no Brasil ainda é um processo inicial. Temos poucas empresas internacionalizadas, mas é um processo importante para o desenvolvimento econômico do País", disse.

De acordo com Oliveira, há correlação positiva entre o nível de internacionalização das empresas de um país e do estado de desenvolvimento. "Os países com renda per capita acima de US$ 30 mil costumam ter nível de estoque de capital no exterior acima de 30% do PIB (Produto Interno Bruto)", disse. O Brasil tem estoque inferior a 10% do PIB. "É importante que a gente incentive e desenvolva atividades das nossas empresas no exterior porque você eleva outras atividades, como a exportação de bens e serviços."
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