Governo lança Plano para impulsionar exportações; em MG, empresas exportaram US$ 12 mi em 2014

O governo federal lançou nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, com o objetivo de impulsionar as exportações brasileiras regionais, a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acredita que o Plano Nacional de Exportações terá um impacto positivo nas vendas externas de Minas Gerais, uma vez que alguns dos principais destinos das vendas do estado estão entre os mercados prioritários escolhidos.

“Teremos uma agenda proativa e pragmática com os países que hoje já são os principais parceiros comerciais de Minas Gerais, como Estados Unidos, China e Argentina. Vamos trabalhar para diversificar esta pauta para que mais empresas aproveitem as oportunidades oferecidas pelo comércio exterior, gerando emprego e renda também para regiões que hoje não se beneficiam do setor exportador”, afirmou.

As vendas externas de Minas Gerais foram de US$ 12,358 bilhões, em 2014, o que representou 25% dos embarques ao exterior do Sudeste. Os principais destinos dessas exportações, no ano passado, foram China (US$ 8,824 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,524 bilhões), Japão (US$ 1,927 bilhões), Países Baixos (US$ 1,620 bilhões) e Argentina (US$ 1,493 bilhões).

A pauta exportadora do estado é formada, principalmente, por minérios de ferro, café, açúcar, ouro em barras e soja.

A participação brasileira no comércio exterior não reflete a dimensão da sua economia. Com o sétimo PIB mundial, o Brasil ocupa a 25ª posição entre os países exportadores.

A representatividade do comércio exterior brasileiro de bens e serviços – 27,6% do PIB em 2013 – é relativamente moderada se comparada com as seis maiores economias do mundo, que, juntas têm média desse indicador de 53,4% do PIB. O comércio exterior também tem mais espaço nos países dos Brics, em comparação com o Brasil: África do Sul (64,2%), Índia (53,3%), Rússia (50,9%) e China (50,2%).

O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades, uma vez que 97% dos consumidores do planeta estão fora das nossas fronteiras.

Para a economia brasileira, o comércio exterior é um importante vetor de crescimento e um canal de incentivo para inovação e aumento da produtividade. As empresas inseridas no mercado internacional ganham com a economia de escala, sofrem maior pressão competitiva em nível internacional, o que leva a melhora nos padrões tecnológicos e de qualidade, propiciados pelo acesso a tecnologias ou por exigência das cadeias produtivas globais.

Além disso, a inserção das empresas no mercado internacional modifica o perfil da mão de obra, já que as empresas exportadoras tendem a qualificar mais seus trabalhadores e melhor remunerá-los. Estudo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC mostra o impacto positivo das exportações na geração de emprego e renda. Em 2014, as exportações brasileiras de bens totalizaram US$ 225,1 bilhões e envolveram cerca de 11,2 milhões de trabalhadores, ou seja, para cada US$ 1 bilhão exportado, foram mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores.

Plano

Com vigência até 2018, o Plano foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do Consedic - Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.

O Plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.

O Plano está estruturado em cinco pilares:

Toda a estratégia para o aumento do comércio exterior estará coordenada com as demais políticas públicas, em especial as políticas industrial, de infraestrutura e logística e de inovação.

O primeiro pilar, de acesso a mercados, traz uma política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais por meio de uma atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral, de negociações sobre temas tarifários e não tarifários e da construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões.

Para a construção do pilar de promoção comercial, o Ministério utilizou instrumentos de inteligência comercial que identificaram mercados com demanda e oferta de produtos, resultando na criação de um mapa com 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. Esse mapa será utilizado como norte para todas as ações reunidas em um calendário único de missões comerciais coordenadas pelos diversos órgãos que operam no comércio exterior (MDIC, MRE, MAPA e Apex) tendo como objetivo a abertura, consolidação, manutenção e recuperação de mercados tradicionais e emergentes.

O pilar de facilitação de comércio tem como objetivo a desburocratização, simplificação, racionalização e aperfeiçoamento de processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior, visando a redução de prazos e custos.

Já o pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento às exportações existentes (Programa de Financiamento às Exportações – Proex, nas modalidades equalização e financiamento, o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação), dando previsibilidade aos empresários e atendendo às demandas de financiamento dos exportadores brasileiros.

No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários, o governo buscará simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário relacionado ao comércio exterior, inclusive por meio de redução da acumulação de créditos tributários.

Participação ativa

Em mais um esforço para reverter o desânimo com os rumos da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (24), que o lançamento do Plano Nacional de Exportações faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para que o Brasil volte a crescer, estimulando a geração de emprego, renda e oportunidades no País.

"A participação ativa no comércio internacional vai aumentar competitividade, geração de empregos e o crescimento. O plano é parte estratégica da nossa agenda de voltar a crescer", afirmou a presidente.

Dilma destacou que, com o câmbio mais favorável, o Brasil terá "oportunidade ímpar" de dar novos status ao comércio exterior brasileiro. Dilma disse que o objetivo do governo é diversificar a pauta, o mercado de destino e a origem das exportações.

"Seremos parceiros do setor produtivo para que o comércio exterior amplie importância como setor de competitividade e crescimento", disse a presidente.

 

Viagens

Em sua fala, Dilma destacou a importância da relação com os países que integram o Mercosul, a reunião dos Brics prevista para o próximo mês e a viagem que fará aos Estados Unidos este final de semana.

"O Brasil define nesses primeiros meses uma estrutura de negociação e de busca de relações comerciais e de parcerias", ressaltou a presidente. "O compromisso é garantir previsibilidade, transparência e eficiência nas ações."

 

OMC

Dilma também falou que o Palácio do Planalto vai trabalhar para superar barreiras às exportações brasileiras de bens e serviços. A presidente também se comprometeu em atuar de "forma intensa" para fortalecer a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Temos consciência de que todos os países ao oferecer financiamento para exportações o fazem em condições favorecidas. O Brasil vai participar dessa luta de igual para igual", discursou Dilma, em solenidade no Palácio do Planalto.

"Seguiremos financiando exportação de serviços, como é usual nos grandes países. Mobilizaremos o nosso banco, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e isso está amparado em normas legais", frisou a presidente.

Dilma disse que o Brasil é competitivo na exportação de serviços, sobretudo engenharia, e que não "faz qualquer sentido desprezar essa fonte de renda". A presidente se comprometeu a abolir até o final deste ano o uso de papel nas operações de comércio exterior.

 

Mercado interno

Dilma afirmou ainda que o governo vai fazer do comércio exterior "elemento central da agenda de competitividade".

"Não há contradição entre a ampliação do mercado interno e a conquista de mercados externos. Vamos seguir trabalhando para ampliar mercado interno, do consumo ao investimento", prometeu Dilma.

Assim como já havia afirmado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, a presidente reiterou o compromisso do governo com a reforma do PIS/Cofins. "Temos compromisso de reformular o PIS/Cofins", assegurou Dilma.
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