Governo muda empréstimo de exportação para conter dólar

Em mais uma ação para conter a alta do dólar neste fim de ano, o Banco Central decidiu rever, parcialmente, uma regra que restringia a entrada de recursos estrangeiros no Brasil, em vigor desde março. O governo ampliou de um para cinco anos o prazo dos empréstimos para exportação classificados como Pagamento Antecipado, que contam com isenção tributária. Essa linha de crédito corresponde a aproximadamente 20% das vendas do Brasil para o exterior.

O anúncio da mudança foi feito nesta terça-feira logo após a abertura do mercado de dólar e contribuiu para que a moeda fechasse o dia em queda de 0,09%, a R$ 2,117. No ano, o dólar já subiu 13,3%. Na segunda-feira, a cotação chegou a R$ 2,135, e o BC fez uma série de intervenções, por meio de leilões de contratos e de moeda estrangeira, além de rever as regras para os exportadores.

O governo decidiu rever essas normas, anunciadas no começo do ano. Em março, para reduzir o fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil, o BC limitou esse tipo de operação de crédito ao exportador a 360 dias. Na época, esses financiamentos apresentavam crescimento de 93% em relação a 2011.

Havia a desconfiança que algumas empresas traziam recursos ao Brasil para investir em aplicações financeiras sem pagar imposto. Não faria sentido, por exemplo, antecipar tantos pagamentos por produtos que só seriam exportados após mais de cinco anos. As operações de pagamento antecipado de exportações, chamadas de PAs, contam com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre captação de empréstimos no exterior, que chega a 6%.
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