Governo prepara nova lei das concessões de energia

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou nesta quinta-feira que o governo está concluindo a proposta de renovação dos contratos de concessão de energia que vencem em 2015. Segundo ele, os estudos estão no Palácio do Planalto. Lobão estimou que entre 15 e 30 dias o governo terá condições de enviar ao Congresso Nacional uma "mensagem" propondo a alteração na legislação, de forma a permitir a renovação dos contratos.

O ministro destacou que o objetivo da medida é reduzir o custo da energia "notadamente" para o setor industrial e empresarial. "Com o custo de energia caindo, a indústria pode ser cada vez mais competitiva", afirmou durante cerimônia de balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Lobão lembrou que o novo modelo, instituído pela então ministra Dilma Rousseff, consiste na modicidade tarifária. "Este modelo está entrando em vigor, é forte e bem intencionado", disse. "Os contratos vencem em 2015 e a lei determina o retorno dos ativos ao patrimônio da União para novo leilão. Na reformulação da lei, vamos permitir a renovação das concessões", explicou o ministro.
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