Governo prepara proposta para o ICMS, diz Pimentel

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse nesta quarta-feira que o governo acompanha os desdobramentos do fim da guerra fiscal, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmou que a equipe econômica deve apresentar um projeto de reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano que vem.

"A guerra fiscal está em análise, e o governo terá uma proposta de reformulação do ICMS", afirmou Pimentel. "O governo não pensa em fazer nada radical, mas não posso adiantar mais nada", acrescentou o ministro que participou na manhã desta quarta-feira de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, cuja pauta era avaliar a política industrial do governo federal, conhecida como Plano Brasil Maior.

O STF considerou inconstitucionais todos os incentivos estaduais concedidos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obrigando os Estados a rever desonerações.

Como essa renúncia fiscal está atrelada à atração de investimentos produtivos, o governo federal quer evitar o fechamento de fábricas abertas com incentivos e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o arcabouço legal para tornar o imposto estadual mais um fator de competitividade. O interesse do governo federal é unificar as alíquotas de ICMS, segundo declarações recentes da equipe econômica.
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