Governo vai mudar contratos com a Caixa para descaracterizar pedaladas fiscais

O governo Dilma Rousseff deve promover uma ampla mudança nos contratos fechados com a Caixa pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e trabalhistas, como seguro-desemprego.

O objetivo é evitar acusações de que "pedaladas fiscais" - os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa - constituem crime de responsabilidade fiscal. O governo vai fixar prazos e limites de volume de recursos para o gerenciamento do fluxo de caixa dessas pagamentos. A medida visa evitar a acumulação de despesas em atrasos, como foi feito no ano passado.

Segundo afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, a AGU e os ministérios do Desenvolvimento Social, Trabalho e da Fazenda devem conduzir uma revisão dos contratos, para dirimir dúvidas.

"Vamos melhorar os contratos. Torná-los menos suscetíveis a essa percepção (de que constitui uma operação de crédito)". De acordo com Adams, a Caixa não "perdeu dinheiro" com os atrasos nos repasses do Tesouro.

Ao contrário: "A Caixa não financiou a União. O repasse não é feito o tempo todo, ele é feito por estimativa. A Caixa recebe um volume grande e isso constitui um ganho no resultado. Esse ganho, no nosso entendimento, compensa os eventuais períodos negativos de repasse", disse ele.

Ao longo de todo o ano passado, o Tesouro atrasou o repasse de recursos aos bancos, notadamente a Caixa, de forma a melhorar artificialmente as despesas federais, em busca de um melhor resultado das contas públicas.

Essa operação, comandada pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, foi chamada de "pedalada fiscal". Após investigação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), as pedaladas foram comprovadas em relatório final, como revelou o Broadcast há um mês.

Se o entendimento do TCU for de que ao pagar com recursos próprios as despesas sociais a Caixa acabou "financiando" o Tesouro, o governo terá incorrido em crime de responsabilidade fiscal.

"Vamos trabalhar junto ao TCU para levar esse nosso entendimento, de que não constituiu uma operação de crédito, mas sim uma prestação de serviços", disse Adams, que vai defender o governo em sustentação oral no julgamento do caso no tribunal, que deve ocorrer em março. Será apenas a segunda vez na história que o AGU em pessoa vai defender o governo em julgamento no TCU.
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