Governo vai privatizar o mercado das loterias instantâneas

O governo federal prepara uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação das loterias instantâneas (as "raspadinhas"), incluindo a criação de novos jogos, atribuição exclusiva da Caixa Econômica Federal. O assunto é tocado pela direção da Caixa. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a abertura do mercado de loterias instantâneas no País pode render aos cofres públicos cerca de R$ 15 bilhões em cinco anos.

O processo está sendo feito sob medida para abrir o mercado de loteria instantânea a empresas internacionais. A Scientific Games, maior empresa de loteria do mundo, que opera a Mega Millions nos Estados Unidos, já participou de reuniões na Caixa sob pretexto de contribuir com sugestões para um processo que pode beneficiá-la ao final. A empresa, inclusive, abriu uma filial no País - uma das exigências para as estrangeiras participarem do certame. A Caixa prevê remunerar a empresa que vencer a licitação com um porcentual sobre os valores arrecadados pela loteria instantânea.

O superintendente nacional de Loterias da Caixa, Gilson César Pereira Braga, afirmou à reportagem que o modelo de licitar toda a cadeia dos jogos de loteria instantânea é exigência dos grupos estrangeiros e confirmou ter se reunido com a Scientific e outras seis empresas para discutir o assunto. Para não ter de alterar a legislação, a Caixa, que detém o monopólio das loterias no País, continuará "dona" do negócio, mas a operacionalização (pré-produção, produção, logística, telemarketing, venda, pós-venda, suporte) passará toda a uma única empresa ou a um consórcio de companhias privadas, que pode misturar empresas nacionais e internacionais. Atualmente, apenas a distribuição, pelos Correios, e a impressão são terceirizadas.

A empresa que vencer a licitação ficará responsável até mesmo pela abertura de novos pontos de venda. As "raspadinhas" poderão ser vendidas não apenas em casas lotéricas, mas também em máquinas de autoatendimento. Uma exigência da Caixa é que esses postos de vendas deverão ser "chamativos, de forma a atrair a atenção de apostadores". Pelo estudo atual, a empresa que ganhar a licitação, por exemplo, poderá criar novos jogos, atribuição que sempre foi da Caixa.

A abertura do mercado é vendida internamente no governo como a "modernização das loterias brasileiras". Um dos objetivos é ampliar um mercado considerado "subaproveitado" no Brasil. Há um entendimento em Brasília que as apostas ainda não chegaram à internet da forma como chegaram em outros países emergentes, como a China, onde as "raspadinhas" têm sido superadas por loterias instantâneas online.

O governo ainda deve definir como vai esquematizar a destinação das receitas oriundas dos jogos quando a Caixa repassar a operação ao mercado. Isso porque as lotéricas rendem recursos ao Tesouro, que os direciona para programas federais e, também, para o superávit primário. No Tesouro, onde há conhecimento dos planos de repassar ao setor privado as "raspadinhas", a ideia é malvista.

No caso específico das loterias instantâneas, nada menos do que 44% do dinheiro repassado pela Caixa ao Tesouro vai para a área de seguridade social, como a Previdência. Outros 18,8% são direcionados ao Fundo Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), e duas parcelas iguais, de 8,5% cada, vão para o Fundo Penitenciário Nacional, e para o Fundo Nacional de Cultura. Os 20% restantes são atingidos pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Tesouro engordar a economia de recursos primários para o pagamento dos juros da dívida pública. Por essa razão, o Tesouro acompanha a discussão - há divisão na equipe econômica sobre o assunto.

Estudo

A Caixa informou que concluiu em novembro uma consulta pública para contratação de empresa que vai cuidar da loteria instantânea, mas ressaltou que o tema ainda está sob análise. "Caso a Caixa decida pela continuidade do projeto em estudo, este deverá passar regularmente pelas etapas de Audiência Pública e Licitação. Portanto, no momento não há contratação em andamento."

Em relação à Scientific Games, a Caixa informou que "recebe e realiza visitas técnicas às loterias de outros países para conhecer as melhores práticas do setor, novos produtos e equipamentos, com o objetivo de modernizar as loterias em busca de aumento de arrecadação e, consequentemente, dos repasses aos beneficiários legais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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