Haverá cortes nos programas sociais e aumento de impostos

O corte de investimentos e o aumento de impostos, com a volta da CPMF por pelo menos quatro anos, formam uma equação explosiva para a economia brasileira, que já sofre com a recessão. Essa é avaliação de representantes das principais entidades empresariais de Minas sobre as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda-feira (14) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Em um pacote que depende altamente da aprovação do Congresso, o governo prevê um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2016. Entre medidas de redução de despesas e aumento de receitas, o impacto total será de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB.

A tesourada não poupou nem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) , cuja “mãe” é a presidente Dilma Rousseff. O corte chegou a R$ 3,8 bilhões. “Isso é temerário porque cortar o PAC não é cortar gastos, é cortar investimento em infraestrutura. O que tem que diminuir é a despesa com a máquina pública”, disse o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves.

Segundo ele, a proposta é ousada na criação de mais carga tributária, porém tímida no corte de gastos. “O governo deveria criar uma agenda estruturante, com reformas importantes, como a Previdenciária. Mas infelizmente elas não saem do papel”, lamentou.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar, a volta da CPMF é mais uma “maldade” lançada pelo Planalto. “Aumentar imposto não significa aumentar arrecadação. A elevação de tributos vai penalizar ainda mais a cadeia produtiva e o contribuinte”, afirmou. Ainda segundo ele, o remédio é amargo e ineficaz para uma economia doente como a brasileira.

Programa de habitação carro-chefe do governo, o Minha Casa, Minha Vida não escapou do corte e deve perder R$ 4,8 bilhões. O ato foi considerado um “golpe duro” pelo vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares. “É um corte de 30% e justamente na faixa 1 , para famílias que ganham até R$ 1,8 mil. O cenário é nebuloso e tememos por falta de recursos até para honrar obras em andamento”, disse.

Especialista em Finanças Públicas, Fabrício Augusto de Oliveira chamou o pacote de esquizo-frênico”. “Os ajustes vão impactar em áreas primordiais para a economia. O aumento da CPMF incide sobre as movimentações baseadas em produção, consumo e crédito”, explicou.

Governo quer recriar CPMF com alíquota de 0,20% e aumentar IR na venda de imóvel

A necessidade de novas fontes de receita impôs a recriação da CPMF, com uma alíquota de 0,20%, o que proporcionará uma arrecadação adicional estimada em R$ 32 bilhões em 2016. Em contrapartida, deverá haver uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Essa é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada, dentre todas as alternativas de tributos, o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia”, argumentou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo o ministro, o imposto equivale a dois milésimos de uma entrada de cinema paga em cartão de crédito, por exemplo.

A arrecadação adicional proporcionada pelo retorno da CPMF vai ajudar a reduzir o déficit da Previdência Social, que é prioridade do governo, de acordo com Levy.

“Trata-se de uma contribuição provisória porque o déficit da previdência pode ser atacado de maneira estrutural”, alegou.

No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo.

Também haverá mudanças na cobrança do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital de Pessoas Físicas, que é o cobrado na alienação de bens. Segundo Levy, a ação – que virá por Medida Provisória – terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de 2016. Atualmente, é cobrada uma alíquota de 15% em todas essas operações de vendas de imóveis de pessoas físicas.

Com a mudança, operações cumulativas de até R$ 1 milhão por ano continuarão com a mesma alíquota, mas haverá faixas mais altas para valores superiores: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões (20%), de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões (25%) e transações superiores a R$ 20 milhões (30%).

O governo ainda vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de uma redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S e Sebrae. Segundo Levy, essa realocação de fontes de receitas também é uma medida voltada para a Previdência Social.

Oposição diz que aprovação no Congresso é ‘pouco provável’

Mal foram anunciados o corte de despesas do governo e o aumento de impostos, a oposição ao Planalto já reagiu negativamente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o corte de R$ 26 bilhões anunciado pelo governo e afirmou ainda ser “pouco provável” que haja consenso no Congresso para a aprovação de um imposto sobre operações financeiras, como a antiga CPMF.

“O governo está com a base frágil. O tema já é polêmico. Acho temeroso querer condicionar a isso o processo de ajuste”, avaliou o peemedebista.

Todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional, seja por meio de Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Medida Provisória. Além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Projeto de Lei Orçamentária, que precisam ser aprovados até o final do ano.

Apesar de ter rompido formalmente com o governo em julho, Cunha disse que não vai obstruir a tramitação de um eventual projeto de aumento de impostos.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também disse que não há chances de passarem no Congresso as medidas que dependem do Legislativo para se tornarem realidade. Ele disse ainda que lançará uma campanha contra o aumento da tributação.

“Vamos rechaçar (o pacote). Vamos lançar a campanha Basta de Impostos!”, afirmou Mendonça.

A Bovespa fechou em alta de 1,90% com investidores repercutindo positivamente o esforço fiscal anunciado pelo governo. Já o dólar desvalorizou 0,60% e fechou o dia cotado a R$ 3,85