Hospital do Barreiro começa a funcionar em maio de 2015

O Hospital Metropolitano do Barreiro, ou Hospital Doutor Célio de Castro, deve entrar em operação em maio de 2015, sob a gestão de um ente privado que será constituído exclusivamente para administrá-lo. Ele terá poderes para mensurar o número de cargos que serão criados, bem como para tratar da remuneração dos mesmos.    A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o projeto de lei, de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que cria o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. É uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública e interesse coletivo, para a prestação de assistência hospitalar gratuita à população, conforme explicou Lacerda quando encaminhou a proposta à Câmara.    Ela foi votada em segundo turno na última quarta-feira, sob protestos da oposição. Agora, será dada redação final pelos parlamentares e ela seguirá para sanção do prefeito.    Na prática, o Hospital, ainda em construção, será gerido pela empresa que será criada. Ela será composta por um Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O prefeito indicará seis dos 12 integrantes do Conselho de Administração. Será feito um contrato de gestão por meio do qual a entidade receberá recursos públicos para colocar em funcionamento o hospital.    Todo o serviço se enquadrará no Sistema Único de Saúde (SUS).    Pela modalidade, será a entidade a responsável pelo provimento dos cargos e pela definição da tabela de remuneração.    Ela terá que prover concurso público para vagas, porém, existirão outras de livre nomeação. O regime de contratação será a CLT.     Oposição   Para a oposição, a nova administração estará livre para comprar material sem licitação. Os parlamentares contrários à proposta também criticaram a entrega de recursos públicos para ente privada, ocasionando falta de transparência e sustentaram que a modalidade não se mostrou eficaz em outros estados. “Esse sistema já foi derrotado em outras cidades, e o Estado não é mau gestor”, disse o vereador Pedro Patrus (PT), durante o debate. Segundo a oposição, outro problema é que o Conselho Municipal de Saúde não avaliou o projeto.    “Ela (a administração) terá compromisso com a transparência e legalidade. E, claro, terá que prestar contas como qualquer entidade que recebe recursos públicos”, defendeu o vereador Leonardo Mattos (PV). Segundo ele, um dos exemplos de Serviço Social Autônomo é a rede de hospitais de Sarah.     Prestação de contas ao TCE   Os vereadores aprovaram, uma emenda que obriga a prestação de contas dos recursos públicos e privados investidos no Hospital do Barreiro ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria Municipal de Saúde.  O projeto original previa apenas a prestação de contas do dinheiro público. Outras emendas, que previam a prestação de contas também ao Conselho Municipal de Saúde, foram rejeitadas pelos parlamentares.