Imposto de lucro no exterior mudará, confirma Receita

O coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, evitou fazer comentários sobre a mudança na tributação de lucro no exterior que o governo prepara para breve. Ao ser questionado se a mudança representa uma antecipação do governo como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana julgou inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas com sede no Brasil que possuam controladas no exterior ou estejam coligadas com outras empresas fora do País, Mombelli não respondeu.

Disse apenas que está em análise uma mudança na tributação de lucro no exterior, como havia antecipado mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista em São Paulo. "A análise de quando e como vai ser feito é decisão do ministro. Não me cabe fazer manifestações", declarou Mombelli.

Apesar de ter declarado inconstitucional, o tribunal não proclamou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mantém suspenso o destino do caso. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, havia pautado o julgamento da ADI, que se arrasta desde 2003, e dois recursos extraordinários que começariam a ser analisados e teriam o condão de zerar o placar. Para o governo, um julgamento começando do zero daria fôlego, pois adiaria a decisão, cujo impacto é bilionário.

O assunto interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava na Justiça uma briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões da Receita Federal. A causa deve representar R$ 36,6 bilhões em impostos, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vistos como subestimados, já que apenas a mineradora Vale possui valor próximo a esse em disputa.
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