Itália aprova regras para gastos de governos locais

Agencia Estado
05/10/2012 às 10:15.
Atualizado em 22/11/2021 às 01:49

O governo central da Itália introduziu as diretrizes para os governos locais, que envolve um limite na remuneração e proibição para que os culpados por delitos não possam se candidatar a um cargo púbico no futuro. As diretrizes são destinadas a criar "um processo administrativo e contábil eficiente, transparente, que respeite a lei", afirmou o governo em um comunicado.

Apesar do período de austeridade no país, jornais informam regularmente sobre o reembolso de despesas infladas, benefícios vitalícios automáticos de pensão, apesar de poucos registros de serviços públicos, e do uso de recursos públicos para o pagamento para festas privadas e até mesmo comprar propriedades de férias. Um governador regional, Renato Polverini do Lácio - região que abriga a cidade de Roma - renunciou devido um escândalo, embora alegue inocência.

As administrações regionais são responsáveis pela prestação de serviços de saúde e outras funções, mas não podem cobrar impostos diretamente. Sua despesa aumentou 75% na última década, para 208 bilhões de euros (US$ 271 bilhões), criando um sistema que é "economicamente insustentável", disse o governo central da Itália.

De acordo com as novas diretrizes, os grupos de partidos políticos em assembleias legislativas locais terão de prestar contas públicas do uso de recursos públicos, altos funcionários terão de publicar a renda pessoal e os registros de ativos, e os indivíduos não poderão receber salários múltiplos para múltiplas funções administrativas. Os benefícios pensão vitalícia serão retirados.

As violações implicarão em corte dos recursos que o governo central transfere para as regiões em até 80%, exceto fundos destinados à saúde e transporte público.

No mesmo comunicado, o governo afirmou que aprovou uma série de medidas de corte de custos e pró-crescimento. As informações são da Dow Jones.
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