"Judicialização" da questão da Cemig não é boa, diz EPE

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse nesta quarta-feira que "a judicialização" da questão que opõe o governo federal e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na questão da renovação das concessões de energia não é boa.

"Acho que se deve evitar ao máximo a judicialização, que é sempre indesejável. Agora, é um direito da empresa ir à Justiça, então faz parte do processo. Mas o nosso desejo é que isso seja resolvido da forma mais amigável possível", afirmou Tolmasquim após palestra na Câmara de Comércio Americana do Rio.

A Cemig pretende renovar a concessão de três hidrelétricas com base nas regras anteriores, o que o governo federal não aceita. Na segunda-feira, a empresa entregou o pedido de renovação da concessão de 18 hidrelétricas.

As empresas com interesse em renovar as concessões de hidrelétricas terão um mês, a partir de 1º de novembro, "para assinar ou não o contrato". "Nenhuma dessas empresas que entregou o estudo à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) têm que assinar o contrato (de imediato). Elas só vão assinar o contrato depois de saber o valor da tarifa e o valor da indenização. Eles têm o período de um mês para discutir com os seus acionistas", afirmou.

Tolmasquim argumentou que o governo Dilma Rousseff, ao traçar novas regras para as concessões do setor elétrico, "está fazendo aquilo que é melhor para aumentar a competitividade do País". Segundo ele, o governo está se preocupando "em não ferir contratos, não ferir direitos adquiridos". "Esse foi o guia do processo", disse.

Segundo ele, ainda existe um pleito muito grande dos industriais com a questão do custo da energia, sendo um elemento importante da perda de competitividade do País, de uma eventual desindustrialização. "É claro que o governo tem que fazer as medidas necessárias para haver competitividade no setor industrial brasileiro, da economia brasileira. Isso está sendo feito", acrescentou.
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