Justiça barra 87 projetos de hidrelétricas no Pantanal

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) conseguiram nova decisão para paralisar projetos de hidrelétricas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, após a determinação anterior, de agosto de 2012, ter sido cassada. De acordo com o MPF, a decisão tem impacto direto em 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou projeto. Vinte e nove barragens em operação e dez em construção tiveram confirmada a licença de operação.

A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e proibiu liminarmente a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A proibição vale até que seja feita a avaliação ambiental estratégica, que considera o impacto de todos os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal, segundo informações do MPF. "O estudo deve ter como base uma bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada", informa.

A ação buscava uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. De acordo com pesquisadores, citados pelo MPF, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma.

As licenças ambientais são concedidas individualmente para os empreendimentos hidrelétricos. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, "não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai".

Processo

Em agosto de 2012, o MPF e o MP do Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal. A ação foi movida contra a União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

A Justiça Federal de Coxim concedeu a liminar e determinou a paralisação de todos os empreendimentos em operação ou planejamento para o Pantanal, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. A liminar, no entanto, foi cassada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e determinou a transferência do processo para a Justiça Federal de Campo Grande.
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