Justiça determina paralisação imediata de mineração em serra de Belo Vale
Atividades de lavra, extração, transporte ou comercialização de minério não podem ser feitas na Mina da Terra Seca pela LMA Mineração
A Justiça mineira determinou a imediata paralisação das atividades da LMA Mineração em uma área conhecida como Fazenda Mina da Terra Seca, na divisa entre Belo Vale e Congonhas, na região Central, graças a uma liminar concedida pela juíza Adriana Garcia Rabelo, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
A magistrada suspendeu de imediato todas as atividades de lavra, extração, transporte ou comercialização de minério por parte da LMA Mineração, arrendatária da área hoje pertencente à USD Tecnologias. O descumprimento da medida poderá acarretar multa.
O Hoje em Dia teve acesso à íntegra da decisão, com data de 26 de março, motivada após pedido de tutela cautelar ajuizado pela USD Tecnologias. Na ação, que corre em segredo de justiça, a empresa denuncia suposta operação irregular na mina.
No pedido de liminar, o autor cita, por exemplo, a preparação de explosões com dinamite na propriedade, o que poderia provocar danos irreparáveis ao meio ambiente, colocando também em risco a segurança dos trabalhadores da própria mina.
As extrações de minério também são alvo da liminar. Conforme o contrato de arrendamento firmado em 2011, antes da aquisição da área pela USD, as retiradas de ferro e de manganês podem ocorrer na mina da Terra Seca. No entanto, estariam sendo feitas acima dos limites estabelecidos.
Após analisar os autos, a juíza Adriana Garcia Rabelo entendeu que os requisitos exigidos para a tutela cautelar foram comprovados. A magistrada cita "o perigo de dano, uma vez que a continuidade das atividades poderá acarretar em consequências drásticas".
Procurada, a LMA Mineração informou que avalia os termos da liminar, por meio de sua assessoria jurídica, e que tomará as providências cabíveis dentro do devido processo legal. "Salientamos que nossa atividade na área, há mais de 15 anos, sempre foi e é pautada pela mais absoluta regularidade e legalidade", informou a empresa.
Irregularidades na mineração são constantes em Minas
Atividades irregulares envolvendo a mineração são constantes em Minas. No mês passado foi divulgado o relatório "Conflitos da Mineração no Brasil", elaborado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Foram contabilizadas 901 ocorrências em 786 localidades, no ano de 2023. São considerados danos que vão desde o sofrimento humano até os impactos socioeconômicos nas comunidades afetadas.
Minas concentra 30% dos registros. O Estado também encabeça a lista de atingidos: 31,9% de todas as pessoas envolvidas em conflitos de mineração.
No fim do ano passado, uma mineradora de Papagaios, na região Central de Minas, foi alvo de dois mandados de busca e apreensão devido à extração mineral irregular. As investigações apontam que o crime ocorria há "vários anos", gerando danos ao meio ambiente e à economia, conforme relatório da Polícia Federal.
Outro caso recente ocorreu na Serra do Curral, em BH. Uma mineradora suspeita de praticar atividades irregulares foi interditada pela prefeitura da capital. A mineradora foi notificada por crime ambiental gravíssimo, com multa de R$ 64 mil.
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