Justiça libera venda de sacolinhas em BH, mas decisão ainda pode mudar

O comércio de Belo Horizonte poderá voltar a vender sacolinhas plásticas feitas de material compostável ou biodegradável. Uma liminar provisória do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedida pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, garante aos estabelecimentos o direito de comercializar os produtos.

Apesar da medida, a liminar ainda precisa ser analisada por outros desembargadores para ser conclusiva. De acordo com o TJMG, não há previsão para que o caso seja apreciado, mas isso deve ocorrer nos próximos dias. Por enquanto, cada comércio poderá decidir se venderá e qual será o valor das sacolinhas.

De acordo com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), os associados estão sendo orientados para que se informem sobre a decisão. Eles também terão total liberdade para escolher o sistema de comercialização dos produtos.

A organização informou, por meio de sua assessoria, que este tipo de venda não é a prioridade dos estabelecimentos e representa pouco lucro para os empresários. Antes da campanha para conscientizar a população e reduzir o consumo das sacolas plásticas, até o primeiro semestre de 2011, os supermercados da capital mineira vendiam cerca de 450 mil unidades diariamente. Segundo a AMIS, após o alerta e as medidas do Ministério Público para proibir este comércio, em setembro do mesmo ano, houve uma redução para apenas 13 mil embalagens.