Minas da discórdia e a falta de marcos regulatórios na mineração

A série de reportagens intitulada “Minas da discórdia”, que vem sendo publicada desde domingo passado, confirma a falta que faz para moradores de dezenas de municípios mineiros um novo marco regulatório para o setor minerador. Depois do veto da presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2012, à emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que deveria alterar a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o assunto ficou esquecido.

Na época, o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, prometera que o projeto de lei do novo marco regulatório seria enviado pela presidente Dilma ao Congresso Nacional em, no máximo, 70 dias. Ou seja, até fins de novembro. Mas ficou por isso mesmo. Lobão, Dilma e, por certo, os parlamentares mineiros, ficaram ocupados com outras questões.

O que se pretendia com a emenda do senador Flexa Ribeiro, que tinha o apoio do governo de Minas e dos nossos parlamentares no Congresso Nacional, era que as empresas mineradoras pagassem mais royalties a municípios, estados e União. Esse dinheiro extra é considerado importante para que o Estado e as prefeituras possam fazer investimentos de reparação aos danos provocados ao meio ambiente e à população dos municípios pela atividade mineradora, na ausência de providência semelhante pelas empresas.

As mineradoras, como se vê, não têm feito a sua parte, embora as muitas promessas no momento de obter as licenças para abrirem suas minas. Apesar da conjuntura pouco propícia, em termos de preços, para a exportação de minério, em razão da crise financeira internacional, elas estão muito ativas, com projetos de investimentos em Minas de mais de R$ 21 bilhões até meados de 2014.

Muitas empresas se mostram menos apressadas, quando se trata de executar projetos de recuperação ambiental nas áreas em que retiraram minério. É o que se observa com a Vale, em relação ao Pico do Itabirito, um monumento natural que já teve dois tombamentos oficiais – o do governo de Minas, em 1989, e o da prefeitura de Itabirito, em 1991. A empresa vem extraindo minério de ferro fora da área delimitada pelos tombamentos, e está prometendo agora iniciar dentro de dois meses os trabalhos de recuperação que, se tudo der certo, deverão estar concluídos em 2015.

Em Congonhas, a urgência de uma mineradora é retirar todos os moradores do bairro Plataforma, para minerar seu subsolo. Muitos não concordam.