Mineradoras pagam só um terço da taxa da mineração

O governo de Minas arrecadou um terço do esperado com a taxa da mineração, cuja cobrança foi iniciada em 31 de março de 2012. Desde então, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) contabiliza o recolhimento de R$ 10 milhões - a previsão do governo para o período era de R$ 30 milhões.

A Secretaria alega que a suspensão da cobrança conseguida na Justiça via liminares por algumas empresas é o motivo da arrecadação aquém do esperado.

Anualmente, a projeção é de entrar nos cofres públicos estaduais entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. A taxa incide sobre os minérios de bauxita, terras-raras, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio.

A taxa é denominada Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM).

ADIN

Sua criação e cobrança gerou diversos questionamentos jurídicos e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)que aguarda parecer da Procuradoria Geral da União (PGR). Individualmente, várias companhias buscaram na Justiça a suspensão da cobrança. A MMX, a CSN e a Samarco conseguiram liminares. Outras três - Vale, Vale Manganês e Mineração Constelação de Apolo - tiveram suas liminares suspensas.

A taxa tem a finalidade remunerar o exercício do poder de polícia de órgãos estaduais. A cobrança é de uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais(UFEMG) por tonelada de minério extraído. Uma UFEMG corresponde a R$ 2,3291.

Entre os argumentos contrários a sua cobrança está a disparidade entre os valores arrecadados e o custo de remuneração dos serviços de fiscalização. Por ser taxa e não tributo, o valor deveria corresponder ao custeio dos serviços realizados pelo Estado.