Ministro inicia leitura de relatório da ação da poupança

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na tarde desta quarta-feira, 27, a leitura do relatório da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A peça trata do pedido de correção das cadernetas de poupança de todos os planos econômicos, com exceção do Real. São eles: Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor (março de 1990) e Collor 2 (janeiro de 1991). Os poupadores reivindicam correções de, respectivamente, 8,04%, 20,37%, 44,80% (Collor/maio), 2,49% (Collor/junho) e 4,39%.

A sustentação das partes fica para 2013. Já o julgamento terá início apenas no começo do ano judiciário de 2014. A decisão do plenário visa evitar interrupções de julgamento por conta do recesso de fim de ano e das férias coletivas. A proposta de adiamento do julgamento foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello.

"Todos sabem que não fujo do trabalho. Estou habilitado a me pronunciar sobre o tema de fundo", disse, acrescentando, porém, que avalia como melhor para a apreciação do caso que o julgamento seja feito de forma contínua. Pelos cálculos do governo, as perdas para os bancos caso o STF julgue as ações inconstitucionais devem chegar até a R$ 149 bilhões.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumenta que o valor mais factível com as perdas é de R$ 8,465 bilhões. Mais cedo, ministro Celso de Mello anunciou que a ministra Cármen Lúcia também não participará do julgamento. Mello não detalhou se isso se trata de suspeição ou impedimento. Já se sabe que os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não participarão da apreciação.
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