MP 579 é aprovada e segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. A proposta, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 30/2012, já havia sido aprovada pelos deputados e, como não foi alterada pelos senadores, não terá de voltar à Câmara. A votação foi simbólica e, agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por meio da MP 579, as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017 foram prorrogadas por mais 30 anos, com redução de tarifas e receitas. A MP 579 também reduz os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. A partir de 2013, a diminuição média para todos os consumidores será de 20%.

A aprovação da MP 579 representa uma vitória para o governo. Apesar de toda a polêmica, o governo conseguiu aprovar o pacote praticamente sem alterações na Câmara e no Senado.

Sem sucesso, a oposição tentou aprovar uma emenda que mudava o regime de incidência do PIS/Cofins da energia, o que poderia baratear ainda mais a conta de luz. Por ser uma contribuição federal, se aprovada, a emenda poderia diminuir a arrecadação da União, mas a base aliada votou contra a proposta e ela foi derrotada por 48 votos a 15.

No início da discussão, a oposição criticou o fato de que não teria havido um acordo de líderes para que a matéria fosse apreciada pelo Senado logo após ter sido votada na Câmara. "Cinco minutos depois de a matéria ser aprovada na Câmara, ela foi lida no Senado. É a velocidade da luz. É mais rápido do que Ayrton Senna nos bons tempos. Se essa eficiência fosse a regra, o Brasil estaria bem", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do PSDB.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse que estava apenas cumprindo o que foi acordado pelos líderes da Casa. "Não violei, em nenhum momento, a vontade das lideranças", afirmou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou da presidente Dilma Rousseff que zerasse as alíquotas de PIS/Cofins cobrados na energia elétrica para reduzir ainda mais as tarifas de energia. Para o tucano, Dilma não deveria fazer populismo às custas da desorganização do setor.

O relator da MP 579, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser favorável a qualquer redução de impostos, mas ponderou que a proposta enviada pelo governo não previa essa questão e não poderia ser incluída pelo Congresso. "É importante que esta Casa não falte com esse grande anseio nacional", afirmou, referindo-se à redução do custo da energia.

O presidente do DEM e líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que o cidadão brasileiro é quem "vai pagar o pato" do sistema de energia elétrico brasileiro, uma vez que, mesmo com a tarifa reduzida, haverá quedas constantes no fornecimento de energia. "É o barato que sai caro", criticou.

A oposição tentou, durante toda a discussão, adiar ao máximo a votação da MP 579. Senadores oposicionistas se revezaram em discursos contra a matéria da tribuna do Senado. Mas uma reação dos líderes da base aliada abreviou as manifestações. Os senadores aprovaram um requerimento em que, após quatro manifestações contrárias à medida e três a favor, as discussões fossem suspensas e o projeto fosse à votação.

"Vamos aproveitar esses cinco minutos, já que uma maioria esmagadora vai impor uma derrota à oposição. Não queiram transferir ao PSDB o conceito de um partido que deseja impedir um benefício à população", protestou Dias.
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