MP é precaução do setor elétrico, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enfatizou nesta sexta-feira que a publicação da Medida Provisória (MP) do setor elétrico ontem, quinta-feira, nada mais foi de que uma medida de precaução do governo. "O setor é sensível, não podemos ter nem um minuto sequer de descuido", justificou, durante entrevista coletiva. No mesmo evento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, salientou que o setor como um todo tem que estar ciente de que o foco, em qualquer processo de manutenção de atividade de concessão, está centrado na prestação de serviço.

Ele disse também que, no caso de uma intervenção em uma empresa, o foco da recuperação judicial é o credor. "O foco que buscamos na MP é o serviço. A atuação da agência reguladora é reforçada, é estruturada para garantir isso sem prejuízo a qualquer valor que seja devido a esses credores", disse.

"É necessário dar atenção muito forte à continuidade do serviço público", reforçou. Adams disse ainda que a decisão de possível intervenção não será política. "Cabe à agência reguladora decidir."
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