MP investiga irregularidades do Sesc/Senac no Rio

O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil contra o presidente dos conselhos nacionais do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Antonio Oliveira Santos, para apurar supostos atos de improbidade administrativa. A investigação teve como base uma representação feita pelos conselhos regionais do Sesc/Senac no Rio, presididos por Orlando Diniz.

A disputa tem como pano de fundo as eleições para presidência do Sesc/Senac nacional, em 2014. Santos preside as entidades ininterruptamente desde 1980, mas Diniz planeja concorrer ao posto.
No documento, o Sesc-RJ pede que o MP investigue a construção, pelo Sesc nacional, de uma unidade na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, que teria custado R$ 200 milhões e estaria fora de uso. Todas as atividades que ocorriam no local teriam sido transferidas para um prédio na Rua General Justo, no centro da cidade.

A representação também solicita a apuração de uma compra de equipamentos odontológicos, no valor de cerca de R$ 800 mil, feita em 2000. Por conta disso, as contas de Santos referentes àquele ano foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o multou em R$ 3 mil.

Devido à condenação pelo TCU, Santos foi afastado da presidência do Sesc/Senac nacional em 16 de janeiro deste ano, pela 20ª Vara Cível, a pedido do Sesc/Senac-RJ. A representação regional das entidades alegou que seus regimentos internos determinam a perda do mandato do dirigente que tiver suas contas rejeitadas em decisão definitiva. Santos recorreu e conseguiu retornar ao cargo cinco dias depois, por decisão da 15ª Câmara Cível do TJ-RJ.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que a sede na Barra da Tijuca está "em pleno funcionamento", onde estão as administrações nacionais das entidades, com cerca de 800 funcionários, além da Escola Sesc de Ensino Médio, que atende aproximadamente 500 alunos. A CNC também é presidida por Santos.

A nota diz ainda que o pedido de investigação feito pelo Sesc/Senac-RJ ao MP ocorreu em "represália por terem sido instaurados inquéritos para esclarecer graves irregularidades cometidas naqueles órgãos regionais". Em relação à desaprovação das contas pelo TCU, a CNC disse que "o valor aplicado como multa foi devidamente recolhido aos cofres públicos, não subsistindo qualquer irregularidade em relação ao exercício financeiro de 2000".

A abertura do inquérito pelo MP é mais um capítulo na guerra entre Santos e Diniz, iniciada em janeiro de 2012. Na ocasião, a direção nacional do Sesc decretou intervenção, pelo prazo de 120 dias, na representação fluminense das entidades. Diniz foi afastado por suspeitas de superfaturamento e desvios de verbas. A intervenção foi decretada após análise de contratos firmados em 2010 pelo Sesc-RJ para patrocínio de eventos privados (como o Rio Fashion Business e a série musical Rio Noites Cariocas, entre outras).

A auditoria concluiu que as atividades não indicavam "ações que possam contribuir diretamente para a melhoria do bem-estar da coletividade e dos comerciários". Diniz obteve na Justiça o direito de retornar à presidência do Sesc-RJ - cargo que exerce há 13 anos.
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