Muda lista de produtos com alta do Imposto de Importação

O governo fez nesta segunda-feira a segunda alteração na lista de 100 produtos que tiveram aumento do Imposto de Importação em setembro do ano passado para proteger alguns setores nacionais da concorrência internacional. O produto monoetilenoglicol, álcool utilizado na produção da resina PET, que tem diversas aplicações na indústria de embalagens, foi excluído da relação. Assim a alíquota do Imposto de Importação do produto retorna para o nível adotado na Tarifa Externa Comum (TEC), que é de 12%. A alíquota estava em 20%.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que o retorno da alíquota é resultado de monitoramento permanente dos itens que integram a lista de elevação da tarifa. Para a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o grau de proteção, com alíquota de 12%, é adequado à produção nacional.

O governo tinha iniciado a revisão da lista. A Camex reduziu no início de março a alíquota do Imposto de Importação para papel decorativo e papéis base para impressão. Desde setembro, esses tipos de papel vindos do exterior pagavam um imposto de 25% para entrar no País. Com a decisão da Camex, a alíquota do tributo foi reduzida para 18%. Ainda assim, a taxa continua acima da Tarifa Externa Comum (TEC), praticada pelos países do Mercosul, que é de 12%.

No caso do monoetilenoglicol, havia uma reclamação de elevação de preços. O único fabricante nacional também não consegue suprir a demanda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o primeiro a advertir que o governo está monitorando grupos empresariais que estariam abusando no reajuste de preços de insumos comercializados no mercado local, aproveitando o ganho que tiveram depois que o governo elevou a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos no ano passado. O ministro deixou claro que poderia rever a medida. No entanto, por enquanto, os ajustes na lista têm sido pontuais.

A Camex tem recebido muitos pedidos de revisão das tarifas de importação nos últimos seis meses. Empresários têm alegado que os preços dos bens protegidos têm aumentado muito. A Câmara, porém, tem rejeitado a maior parte desses pedidos por falta de fundamentação técnica.

Nesta segunda-feira, a Camex reabriu ainda a consulta pública sobre os pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação para mais cem produtos. Por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, os interessados terão 30 dias para apresentar as contribuições para a composição da nova lista.
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