Mudança no setor elétrico pode se arrastar nos tribunais

Enquanto o governo se prepara para organizar os primeiros leilões de usinas hidrelétricas cujas concessões não foram renovadas, as mudanças de regulação do setor elétrico determinadas nos últimos oito meses ainda podem se arrastar por um bom tempo nos tribunais. Uma das últimas medidas adotadas pela equipe de Dilma Rousseff conseguiu desagradar todo o conjunto de geradores de eletricidade do País, que já se mobilizam para questionar a alteração.

Em março, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou uma resolução que, dentre outras questões, determinou que as empresas geradoras de energia passarão a ser responsáveis por metade do custo de despacho das usinas térmicas mais caras, usadas apenas quando os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis insuficientes para garantirem o fornecimento de eletricidade.

Até então, o funcionamento das térmicas nos períodos de seca tem sido bancado inteiramente pelos consumidores, sendo incorporado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes anuais de tarifas. Por isso, representantes das companhias geradoras alertam que a alteração abrirá um rombo bilionário não previsto nas contas das empresas já neste ano, e não descartam pedir na Justiça a derrubada desse trecho da resolução do CNPE. "Estamos estudando as possibilidades e preferimos uma solução negociada, mas não descartamos uma ação judicial contra essa mudança específica", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.

Bilhões

Segundo ele, a entidade já possui um parecer jurídico que demonstra a ilegalidade do dispositivo e aguarda apenas a conclusão de um parecer econômico que indicará o tamanho do gasto que o governo está direcionando para as companhias do setor. "Sabemos que a cobrança aos geradores é indevida, e até o fim da próxima semana saberemos o quanto isso pode nos custar. A conta com certeza está na casa dos bilhões de reais", completou o executivo.

O argumento dos geradores reside no fato de a resolução criar uma despesa anual que não estava prevista nos editais de leilões e nem nos contratos das usinas hidrelétricas. "Avaliamos que o custo do despacho das térmicas para segurança energética tem que ser pago por quem usufrui dessa segurança, que é o consumidor. O governo pode até bancar essa conta para não onerar os usuários, mas os geradores não podem ser os responsáveis por esses desembolsos", concluiu Vianna.
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