Municípios mineiros prejudicados pela redução do ICMS irão receber R$ 112 milhões nesta quinta
(José Cruz/Agência Brasil)
Municípios mineiros vão receber, nesta quinta-feira (1º), R$ 112 milhões referentes ao ressarcimento aos cofres públicos pela redução do ICMS imposta pelo governo federal para forçar uma redução no preço dos combustíveis.
A compensação deveria ser realizada pela União aos estados e municípios que tiveram perdas fiscais a partir de 2023. Porém, por decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ressarcimento deverá ser feito ainda neste ano pelo Estado e abatido na dívida de Minas Gerais com a União.
A primeira parcela será paga com recursos do Tesouro Estadual. Os repasses do Estado são previstos para acontecer entre agosto desse ano e janeiro de 2023, período previsto pelo governo federal para manter a redução nos impostos.
O anúncio do pagamento foi feito após reunião de representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) com os secretários de Estado de Governo, Juliano Fisicaro, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, na tarde desta quarta-feira (31), no Palácio Tiradentes.
“Foi uma decisão importante do STF que estamos acompanhando e, agora, viemos ao Governo de Minas, que, mais uma vez, vem cumprir seu compromisso com os municípios e, com decisão judicial, a compensação da cota-parte do ICMS dos municípios já será depositada amanhã (1º/9) nas contas das prefeituras. Uma ótima notícia para todos nós e ficamos agradecidos por mais essa ação responsável do Governo com os municípios”, comemorou o presidente da AMM, Marcus Vinícius, prefeito de Coronel Fabriciano.
“A Ação Cível Originária do STF (ACO 3594) determina a compensação das perdas de arrecadação do ICMS. No caso do mês de julho, a compensação é de R$ 450,1 milhões, valor a ser deduzido na parcela de agosto da dívida de Minas Gerais com a União”, afirmou o governo do Estado em nota à imprensa.
Segundo o governo estadual, 25% desse valor vão para os municípios, o restante é a parte que ficaria com o Estado.
Ainda em nota, o governo afirmou que a dívida de Minas Gerais hoje é de R$ 160 bilhões, dos quais R$ 149 bilhões (93%) referem-se à dívida com a União e com instituições financeiras e que o valor pago aos municípios será abatido desta conta.
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