Negócios realizados na Superminas terão prazo especial para recolhimento de ICMS
Amis faz pedido ao governo mineiro para turbinar as cifras de negociações durante megafeira do setor supermercadista em BH
A Superminas é a principal feira do varejo supermercadista brasileiro (Komunic Integrada/Divulgação)
Com expectativa de superar os R$ 2,5 bilhões em volume de negócios firmados na edição do ano passado, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) pediu ao governo mineiro mais elasticidade no prazo para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações realizadas neste ano. A Secretaria Estadual da Fazenda concedeu prazo até 8 de dezembro.
A Resolução número 5.837, publicada no último dia 9 no Diário Oficial, dispõe sobre a indicação da 36ª Superminas. Com a concessão do benefício, os impostos sobre negócios realizados no evento que começou nesta terça-feira (22) e segue até a próxima quinta (24) - que deveriam ser recolhidos até dia 8 de novembro - ganham mais um mês de prazo.
O prazo especial para recolhimento aplica-se somente ao ICMS relativo às operações entre contribuintes e promovidas até o mês subsequente ao do encerramento da feira.
Para validar as negociações durante a Superminas não é necessário ter um representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas. O contribuinte remetente da mercadoria (vendedor) e o comprador, em relação aos negócios firmados ou iniciados durante o evento, devem seguir algumas condições previstas na resolução, que entrou em vigor na data da publicação (9 de outubro de 2024).
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