Operação da Caixa com poupanças não é 'confisco'

O Banco Central divulgou em seu site, na tarde deste domingo, 12, nota afirmando que operação feita pela Caixa Econômica Federal, que elevou o lucro do banco, não pode ser caracterizada como "confisco". Neste fim de semana, a revista "Istoé" publicou reportagem dando conta que uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e relatórios do BC mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas de poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 420 milhões.

Porém, de acordo com a nota da autoridade monetária, "a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC". A instituição afirma ainda que "clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo".

"No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco', termo usado indevidamente pela publicação", acrescentou o BC por meio da nota, em resposta à "Istoé". "Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais", disse o BC.

A instituição informou ainda que a Caixa "está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço".

"A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central", completou o BC na nota.

Na reportagem, a "Istoé" afirma que, em relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU dão detalhes da operação definida como "sem respaldo legal", que envolveu o encerramento de milhares de contas de cadernetas de poupança sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos mostram, conforme a revista, que o saldo dessas contas foi lançado como lucro no balanço anual da Caixa.
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