Orçamento: Minas terá R$ 1,2 bilhão a menos em 2015

A crise financeira por que passam os entes federados fará com que Minas Gerais tenha, no próximo ano, o menor valor para investimentos desde 2012. O setor que mais sofrerá será o de obras, com cerca de R$ 500 milhões a menos para investimentos.

A previsão é de que no próximo ano a dotação orçamentária de investimentos seja de R$ 5,8 bilhões, o que corresponde a 7% das despesas totais previstas, que chegam a R$ 83 bilhões. Em 2014, o montante da rubrica de investimentos foi de R$ 7 bilhões (16,4% a mais que o previsto para 2015) e, em 2013, R$ 6 bilhões.

O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, explica que “a queda observada para o exercício de 2015 justifica-se em razão da estimativa ter sido revisada com base nos montantes executados nos últimos exercícios. (…) O Estado de Minas Gerais contratou diversas operações de crédito a partir do exercício de 2012 com o objetivo de investir em áreas prioritárias para alavancar o desenvolvimento estadual, como infraestrutura, mobilidade urbana e segurança”.

Apesar disso, o governo de Minas, na LOA, indicou que se houver superávit financeiro os recursos poderão retornar ao caixa. Entretanto, na Lei a previsão é de piora neste quadro. Grande parte desses investimentos foram realizados em cumprimento ao contrato firmado entre o governo do Estado e a Fifa, para a realização da Copa do Mundo, em junho e julho deste ano.

Dentre as secretarias que terão as maiores baixas previstas, destacam-se as de Planejamento e Gestão, a de Transportes e Obras Públicas e a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No comparativo entre as previsões de 2014 e 2015 do orçamento estadual, a perda será de R$ 951 milhões, R$ 501 milhões e R$ 174 milhões, respectivamente.

O Estado ainda não divulgou os dados do fechamento financeiro deste ano. Nos bastidores, técnicos da administração classificam a situação financeira como “delicada”.

O secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, informou, por meio da assessoria, que não poderia comentar a relação da crise com a arrecadação porque dedica-se, nesta semana, aos trabalhos de transição do governo.

Governador eleito terá que fazer ajustes

De acordo com o professor do Ibmec-MG e Mestre em Ciências Contábeis Thiago Borges, será fundamental que a nova gestão estadual faça ajustes assim que assumir o posto, no dia 1º de janeiro, principalmente em função do aumento da dívida e das despesas com pessoal. “Será preciso fazer escolhas em relação ao aumento de investimentos ou quanto ao corte de pessoal”, prevê.

Em 2015, não haverá muita margem de manobra, segundo o especialista, pois as prioridades do novo governo serão diferentes das escolhidas pelo comando atual. “Só no orçamento de 2016 será possível entender qual será a orientação orçamentária. Para conseguir mudar alguns itens das despesas do Estado será preciso negociar com os deputados eleitos, e isso não será fácil. A coligação que apoia o petista elegeu 22 deputados, além dos três do PC do B. Dos 77 deputados, 21 são da coligação que ao longo dos últimos 12 anos sempre esteve com o PSDB. Assim, resta ao novo governo buscar apoio com os partidos dos 34 restantes, ou publicar leis delegadas, como fez Anastasia”.

Se for precisar enxugar a despesa do Estado, o professor recomenda que o corte comece com pessoal, principalmente os comissionados, além de diminuir os contratos terceirizados. “Outra opção é segurar os contratos de prestação de obras ou de serviços”, aponta.

Dívida consolidada chega a R$ 102 bi

Além de pouco dinheiro para investimentos, o governo estadual ainda conta com uma dívida pública consolidada estimada em R$ 102 bilhões. Apesar dos pagamentos de juros e amortização, a dívida cresce.

Em 2013, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou que a dívida do Estado neste ano seria de R$ 94 bilhões, mas o valor cresceu 8,7%. Em 2014, o orçamento para pagamento de juros da dívida é de R$ 2,68 bilhões, enquanto a amortização deverá ser de R$ 2,8 bilhões, totalizando R$ 5,5 bilhões. Para o próximo ano, início da gestão do petista Fernando Pimentel, a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) é a de que R$ 2,8 bilhões sejam gastos com juros e R$ 2,9 bilhões com a amortização, o que dá R$ 5,7 bilhões. Para efeito de comparação, o valor previsto para investimentos é menor do que o destinado à dívida, somando R$ 4,2 bilhões.

Maior gasto é com pessoal e encargos

Do valor total de receitas, o que terá mais recursos será o pagamento de pessoal e encargos financeiros, com R$ 34,6 bilhões, o que corresponde a 42% da receita prevista.

Em segundo lugar aparece Outras Despesas Correntes, com R$ 23,7 bilhões, ou 29%. É aí que entram os gastos que têm vinculação constitucional e legais, como as relacionadas à saúde, educação e pesquisa.