Pagamento de dívidas de Minas pode triplicar sem acordo com governo federal
Governo do Estado realizou prestação de contas nesta terça-feira (Lucas Prates/Hoje em Dia)
O total de dívidas pagas por Minas ao governo federal pode triplicar em 2023 caso o Estado não consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no próximo ano. “Com o RRF, serão R$ 4 bilhões em pagamento de dívidas. Sem o RRF serão R$ 12 bilhões”, alerta o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. A expectativa foi apresentada pelo governo estadual nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva para divulgar o balanço dos quatro anos de gestão de Romeu Zema (Novo).
A adesão do Estado ao RRF ficou travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por resistência dos deputados de oposição, em especial do presidente do Legislativo estadual, deputado Agostinho Patrus (PV). Eles apontavam que as contrapartidas exigidas pelo governo federal para negociar as dívidas mineiras poderiam inviabilizar a administração estadual.
Em decisão divulgada na última quarta-feira (14), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do governo federal. A decisão ocorreu em meio à demora da ALMG em analisar o Projeto de Lei 1.202/2019, apresentado pelo Executivo estadual, e que solicitava a autorização para adesão ao RRF.
Porém, o secretário da Fazenda lembra que a decisão da Suprema Corte é liminar e pode ser alterada. Por isso, ele destaca a necessidade de continuar a negociação com os deputados e trabalhar para a aprovação do RRF no Legislativo estadual.
Punições
Questionado se existe algum temor de retaliações ao governo mineiro pelo apoio dado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais que terminaram com a vitória de Lula (PT), Gustavo Barbosa disse que não tem nenhum temor de que isso aconteça.
“Não acredito nessa possibilidade. As negociações continuam e a equipe do Tesouro Nacional é bastante técnica”, destaca.
Privatizações
O principal trunfo apresentado pelo secretário para garantir as receitas do Estado e os pagamentos das dívidas de Minas é o processo de privatização da Codemig. Porém, os deputados estaduais têm apresentado resistência à venda da estatal e, assim como no caso do RRF, o projeto que permite a alienação da empresa está parado na pauta do Legislativo desde 2019.
Destravar estes processos de interesse do governo é um dos desafios da relação entre Romeu Zema (Novo) e os parlamentares no segundo mandato do governador.
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