Para AGU, não há mudança nas regras do setor elétrico

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, disse que as regras para a prorrogação das concessões no setor de energia elétrica não estão sendo alteradas no "meio do jogo". De acordo com ele, essa é uma prorrogação específica de concessões que estão por vencer e que, para isso, há condições especiais com vistas a um objetivo: a redução do preço da energia elétrica do País. "Do ponto de vista do marco legal, não há nenhuma novidade", disse, durante sua apresentação no Seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico Brasileiro, na capital paulista.

Adams disse que o governo não está forçando as concessionárias a prorrogar as concessões. Afirmou que elas apenas precisam demonstrar o interesse em fazê-lo e que podem desistir da prorrogação até a assinatura do contrato. "O concessionário tem a opção de manter ou não o interesse até a assinatura do contrato."

Ele, no entanto, afirmou que a demonstração de interesse é condicionante para a continuação do processo. "Se o concessionário não fizer a opção, está fechada a porta para ele mais adiante prorrogar essa concessão", disse. As concessões que não forem prorrogadas serão licitadas novamente no futuro.
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