Para ANP, só Congresso define nova rodada de licitação

A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, reiterou a impossibilidade de a 11ª rodada de licitações acontecer neste ano. Em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia da Câmara, ela voltou a afirmar que a possibilidade de mudança na alíquota dos royalties do petróleo, em discussão no Congresso Nacional, dificulta uma análise econômica por parte dos concessionários.

"A tramitação do Congresso é que vai dizer (quando a 11.ª rodada vai ocorrer). Estávamos esperando que essa lei dos royalties fosse votada agora. Não foi, provavelmente vai ficar para depois das eleições, e sabe-se Deus se até lá vai estar resolvida essa questão", afirmou.

O projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em tramitação no Congresso, tratava apenas da distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal. A discussão, contudo, envolve agora os royalties de petróleo fora da camada pré-sal, cuja alíquota é de 10%, e que devem ser licitados na 11ª rodada.

Na avaliação dela, a discussão do pré-sal e da distribuição dos royalties está contaminando a rodada de licitações. "Essa rodada não tem pré-sal, e acredito que, se a discussão ficar apenas na alíquota do pré-sal e na distribuição, a gente não vá ter problemas. Só que o Congresso Nacional trouxe para a discussão de royalties a possibilidade de alteração da alíquota como um todo. Esse é o fator contaminante, uma sombra."
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