Para LCA, reforma tributária fatiada é a melhor solução

O diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu nesta terça-feira que a reforma tributária fatiada adotada pelo governo "é certamente a melhor solução", em substituição a um projeto amplo para o setor. "Talvez não tivesse baliza disso em 2008, mas agora acho que é a melhor opção", disse Appy, que ocupou ainda o cargo de secretário extraordinário de Reformas Economico-Fiscais, justamente para tentar implantar a reforma tributária.

Segundo Appy, o fato de a reforma tributária ampla alterar a Constituição Federal faz com que o projeto se torne "um horror do ponto de vista legislativo, já que temas como uma simples instrução normativa da Receita acabam entrando na Constituição Federal", avaliou o consultor, durante palestra no fórum "Como avançar na agenda da tributação", organizado pelo Grupo Estado em parceria com Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Appy citou o PIS/Cofins e o ICMS como os dois maiores gargalos para uma simplificação na legislação tributária no País. No PIS/Cofins, o maior problema é a questão da sobreposição de regimes de arrecadação do tributo na cadeia produtiva. "A sobreposição dos regimes gera distorções e um enorme contencioso entre empresas e governo", afirmou.

Para resolver o problema, Appy sugere justamente a eliminação da cumulatividade e a adoção da cobrança na ponta da cadeia produtiva. "Seria necessário um período de transição para ajuste de preços e, se fosse adotada uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% para todo mundo, manter a cobrança do cumulativo na ponta", disse.

Já os maiores entraves no ICMS, na avaliação do ex-secretário, são a guerra fiscal e a tributação do imposto na origem, considerada injusta por ele. A principal mudança, segundo ele, é trazer a cobrança do imposto para o destino e a adoção de medidas compensatórias para empresas e Estados que hoje se beneficiam da guerra fiscal. "É preciso adotar uma transição longa e um desenho que viabilize a permanência no Estado das empresas beneficiadas pela guerra fiscal hoje. O ressarcimento dos Estados deve ser temporário", explicou Appy.

Cálculos da LCA apontam que o governo teria de arcar com R$ 4 bilhões em compensações aos Estados que perderiam com o fim da guerra fiscal, mas que uma desoneração de R$ 23 bilhões seria viabilizada. "Isso abre uma janela de oportunidades para investimentos", concluiu.
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