Parceria público-privada do lixo em Minas encarece R$ 200 milhões

O governo de Minas ampliou em R$ 200 milhões o valor do contrato de parceria público-privada (PPP) dos serviços de coleta, transbordo, tratamento e destinação final do lixo de 44 municípios do Colar Metropolitano, que abriga 15% da população de Minas Gerais. A PPP dos resíduos sólidos agora terá valor global de R$ 2,4 bilhões, e os envelopes com as propostas serão abertos em 19 de fevereiro deste ano. 
  Em novembro de 2013, a primeira tentativa de licitar a PPP fracassou após o leilão ser declarado deserto – quando nenhuma proposta é apresentada. O prazo para início da execução dos serviços é de 12 meses após a assinatura do contrato utilizando a estrutura existente, e de 48 meses com a nova estrutura. A PPP vai conceder os serviços à iniciativa privada por 30 anos. Estima-se que o volume de lixo seja de 3 milhões de toneladas diariamente. A licitação foi divida em dois lotes, o primeiro com 26 municípios, e o segundo com 18. No Lote 1, o valor do contrato é de R$ 1,199 bilhão. No Lote 2, de R$ 1,243 bilhão.
O reajuste no contrato se deu pelo aumento do valor teto que o governo pagará por tonelada de lixo destinada a tratamento. No Lote 1, poderá pagar até R$ 79,18, contra R$ 72,70 do edital anterior, que não teve interessados. Para o Lote 2, o valor corrigido é de R$ 72,18, ante R$ 65,54 da versão anterior. O vencedor da licitação, porém, não será escolhido apenas pela proposta de menor repasse. A “nota final”, que definirá o vencedor, também considerará a melhor técnica para redução do volume de lixo aterrado.
O governo estadual admite que não deverá cumprir os prazos estipulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2012, que prevê para agosto de 2014 o tratamento ambientalmente correto de 100% do lixo. Na PPP do lixo em Minas, a obrigação do concessionário é a de aterrar 80% dos resíduos recolhidos e dar tratamento alternativo, como produção de biogás, para os 20% restantes.
O assessor do núcleo de infraestrutura e PPPs da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana, César Caldas, observou que as alterações realizadas no edital visam assegurar maior atratividade à concessão. “A primeira tentativa não deu certo por questões econômicas. O cerne é o valor de referência, que foi alterado. Outras modificações foram periféricas, atendendo questionamentos realizados no primeiro edital”, disse.
Parceiro privado poderá incinerar os resíduos recolhidos
A Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana (Segem) alegou risco de judicialização do leilão para não vetar a possibilidade de incineração do lixo entre as tecnologias a serem empregadas pelo parceiro privado. O tratamento térmico gerou polêmica em audiência pública realizada no ano passado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por ser considerado obsoleto e agressivo ao meio ambiente.
Na ocasião, o titular da Segem, Alexandre Silveira, chegou a garantir o veto à incineração, o que acabou não se confirmando no edital. “Foi uma escolha por segurança jurídica. Os interessados poderiam questionar judicialmente a regularidade do processo por excluir essa tecnologia”, disse o assessor do Núcleo de Infraestrutura e PPPs da Segem, César Caldas. Ele explicou que o governo desestimula no edital o uso da incineração, ao remunerar a tonelada
incinerada com o mesmo valor da aterrada.
O edital permanece não imputando ao vencedor da licitação a obrigatoriedade de reciclagem do lixo. Esse trabalho ficou sob responsabilidade dos municípios que participam da licitação. 
Cidades onde não existem associações de catadores terão 0,5% do lixo reciclado até 2016. Nesse mesmo prazo, cidades com até 50 mil habitantes deverão reciclar 2% dos resíduos. O índice cai para 1% onde a população for maior do que 50 mil.
O concessionário deve decidir sobre a localização das estações de tratamento e os aterros, seguindo critérios como distância superior a 200 metros de rios e mais de 500 metros de núcleos residenciais urbanos. Estudos realizados pelo governo indicaram como zonas com maior potencialidades de receber os aterros os municípios de Prudente de Moraes, Funilândia, Sete Lagoas e Inhaúma.