Patrões e domésticas mineiros articulam sindicatos

Empregadores e empregados domésticos mineiros estão perto de dar início às negociações que vão estabelecer acordos entre as duas partes. Diante da aprovação da emenda constitucional das domésticas, que estabelece mudanças no regime de trabalho dessas profissionais, foi fundado o Sindicato Patronal das Empregadas Domésticas do Estado de Minas Gerais.

A entidade, criada em dezembro do ano passado e registrada em cartório, já solicitou o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter sua ação reconhecida. O processo deverá levar de dois a três meses para ser concluído, mas, de acordo com o presidente do sindicato, o advogado trabalhista Donier Rodrigues Rocha, antes disso, a diretoria vai se reunir com representantes do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos de Minas Gerais – ainda sem registro no MTE.

“Queremos agendar uma reunião para definirmos alguns pontos, até porque o outro sindicato está consolidado há mais tempo. Assim que o nosso estiver devidamente registrado, faremos uma convenção coletiva de trabalho”, afirma Rocha.

Demandas

Segundo o presidente do Sindicato Patronal, a proposta da entidade é resolver algumas brechas que a emenda constitucional deixou. “Só a convenção terá força legal para regular essa situação. O banco de horas, por exemplo, é um assunto importante que, certamente, vai ser discutido de imediato”.

Outra questão em pauta é a da contribuição sindical. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê alíquotas específicas para empregadores com base no capital social da empresa, que deve possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

“No caso do sindicato patronal de domésticas, não sei como vai ser, se será criada uma faixa específica ou se esses patrões serão enquadrados em outra já existente”, diz o agente administrativo da Superintendência Regional do MTE em Minas, José Eustáquio de Oliveira.

Do outro lado, os empregados domésticos deverão pagar o equivalente a um dia de trabalho como contribuição sindical anual. Representantes do sindicato das domésticas não foram localizados na última quinta-feira (4). A Central Única dos Trabalhadores em Minas reconhece a existência do sindicato e afirma que os dirigentes ainda buscam o registro junto ao MTE.