PBH propõe desconto de até 90% em dívidas tributárias

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei com a proposta de um programa de refinanciamento de dívidas com descontos de até 90% dos juros e encargos devidos. A expectativa da PBH, que não faz um programa de refinanciamento há 17 anos, é de recuperar parte dos R$ 7,158 bilhões que estão inscritos na dívida ativa.

O programa terá descontos graduais. No entanto, não haverá abatimento do valor inicial da dívida. Para quem pagar à vista, o abatimento nos juros será de 90%. Para pagamento em até 60 dias, o desconto será de 85%. A quitação em até 90 dias terá um corte de 80%. E assim sucessivamente: em 12 meses, 70%; de 13 a 24 meses, 60%; 25 a 35 meses, 50%; em até 84 meses, 40%.

Se for aprovado, o projeto de lei voltará ao Executivo, para sanção do prefeito Marcio Lacerda. Depois, uma regulamentação será elaborada em um prazo que pode chegar a 60 dias.

“Nesse período, a Secretaria vai se preparar para receber o público que deseja quitar as dívidas. Os programas de computadores e o site da Prefeitura, por exemplo, devem ser adaptados para isso”, afirma o secretário de Finanças de Belo Horizonte, Marcelo Piancastelli. Após entrar em vigor, a oportunidade valerá por quatro meses.

Os devedores não serão convocados por carta. Quem se interessar deve acessar o site da PBH e fazer o cadastro.

O secretário detalha que as dívidas parceladas terão encargos. Nesse caso, os juros serão de 1% ao mês, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quem acionou a Justiça para discutir o valor da dívida e se interessar pela renegociação deverá retirar a ação e, depois, procurar a Prefeitura pessoalmente. Segundo a Secretaria de Finanças, R$ 3,2 bilhões em dívidas estão judicializados. O valor médio de cada dívida não foi informado. “É impossível fazer uma média. Existem dívidas de milhões e outras com valor menor”, disse Piancastelli.

Do valor total da dívida ativa, 56% são referentes a juros e encargos. Isso significa que, se o sucesso do programa chegar a 100%, a expectativa é de que quase metade do montante, cerca de R$ 3,5 bilhões, sejam recuperados. Mesmo com muito otimismo, no entanto, as cifras devem ser bem menores. Em Brasília, onde Piancastelli lançou um projeto semelhante de refinanciamento quando foi secretário de Finanças, R$ 400 milhões entraram nos cofres públicos nos quatro meses de validade do programa.

“Temos que lembrar que a renda per capita de Brasília é superior à da capital mineira”, ressalta. Isso significa que o resultado por aqui não deve ser igual. No ano passado, R$ 350 milhões da dívida ativa foram quitados.