Petrobras garante abastecimento apesar de dívida com Receita

RIO DE JANEIRO - A Petrobras afirmou nesta sexta-feira (14), em nota, que não há risco de desabastecimento de combustíveis no país. A empresa afirmou que está tomando todas as providências para "num breve espaço de tempo" restabelecer a certidão negativa de débito que no momento a impede de importar e exportar combustíveis, entre outras atividades.

A estatal é responsável pelas importações de derivados, principalmente gasolina e diesel, que abastecem o aquecido mercado brasileiro. Apesar de ter atingido recordes em refino, atualmente em cerca de 2,1 milhões de barris diários, a empresa continua tendo que importar cerca de 400 mil barris de derivados por dia, segundo o balanço do primeiro trimestre do ano. A companhia não informa o tempo de duração dos estoques atuais.

A empresa perdeu a certidão negativa de débito por uma suposta dívida com a Receita Federal, referente ao Imposto de Renda incidente na fonte sobre as remessas efetuadas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002 pelo afretamento de plataformas. A Receita cobra uma dívida de R$ 7,3 bilhões.

No último dia 10, O Superior Tribunal da Justiça (STJ) negou uma medida ajuizada pela Petrobras para restaurar a liminar que lhe permitia discutir o processo da dívida sem necessidade de oferecimento de garantias. A liminar havia sido concedida pelo  Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região.
 
"A companhia tomará todas as medidas cabíveis para continuar discutindo a questão, pois acredita estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos", disse a estatal do petróleo em nota.